Conselho Regional de Farmácia apoia regulamentação da prescrição farmacêutica pelo CFF

Redação

O Conselho Regional de Farmácia do Estado de Alagoas (CRF-AL) declarou apoio à Resolução nº 05/2025 do Conselho Federal de Farmácia (CFF), que regulamenta a atuação do farmacêutico no acompanhamento sistemático do paciente, incluindo a prescrição farmacêutica e o estabelecimento do perfil farmacoterapêutico.

Para o presidente do CRF-AL, Daniel Fortes, essa regulamentação representa um importante avanço para a saúde pública. “A exigência de qualificação especializada para o exercício da prescrição farmacêutica garante maior segurança para a população, prevenindo a automedicação inadequada e fortalecendo o cuidado profissional baseado em evidências científicas”, afirma.

A legislação brasileira já reconhece a importância desse trabalho, conforme previsto na Lei Federal nº 13.021/2014, que estabelece o acompanhamento farmacoterapêutico como obrigação do farmacêutico. Ademais, desde 2013, a Resolução CFF nº 586 regulamenta a prescrição farmacêutica, contribuindo significativamente para políticas públicas essenciais, como a PrEP e a PEP (profilaxia pré e pós-exposição) para prevenção do HIV no Sistema Único de Saúde (SUS) e o tratamento preventivo da tuberculose.

A prática da prescrição farmacêutica já é consolidada em países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, evidenciando a importância da colaboração entre diferentes profissionais de saúde para um atendimento mais eficaz e humanizado.

O CRF-AL reforça que a regulamentação da prescrição farmacêutica não deve ser interpretada como uma invasão de competência de outras profissões, mas sim como uma medida que fortalece a equipe multiprofissional e aprimora o cuidado ao paciente. “Precisamos unir esforços, dividir conhecimento e atuar juntos, sempre em benefício da saúde da população”, conclui Daniel Fortes.