Ministério Público de Alagoas instaura inquérito para apurar funcionamento irregular de creche em Maceió

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL), por meio da 13ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou um inquérito civil para investigar a existência de uma creche em funcionamento sem autorização no loteamento Cipesa Melville, em Maceió. A denúncia foi encaminhada pela Associação dos Moradores da região, que relatou a falta de cuidados adequados com as crianças atendidas no local.

A medida foi oficializada e a decisão de abertura do inquérito está fundamentada na Resolução nº 23/2007 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), bem como no artigo 129, inciso III, da Constituição Federal, que confere ao Ministério Público a prerrogativa de promover inquéritos civis e ações civis públicas para proteção de interesses difusos e coletivos.

Diante da gravidade das denúncias, o promotor de Justiça Gustavo Arns da Silva Vasconcelos determinou a notificação da responsável pelo estabelecimento, para que apresente informações sobre o caso no prazo de 10 dias. Além disso, a decisão determina a comunicação do inquérito ao Conselho Superior do Ministério Público e a sua publicação no Diário Oficial.

A investigação visa garantir a segurança e o bem-estar das crianças, além de verificar se o local atende às normas exigidas para o funcionamento de uma instituição de educação infantil. Caso seja comprovada a irregularidade, o Ministério Público poderá adotar medidas legais para garantir o cumprimento das normas vigentes.