Justiça Eleitoral cassa diplomas de prefeito e vice de Piaçabuçu por conduta vedada e abuso de poder político

Redação

Em decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), o prefeito e o vice-prefeito de Piaçabuçu, Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz, respectivamente, tiveram seus diplomas cassados por prática de conduta vedada e abuso de poder político durante o período eleitoral de 2024. A ação, movida por Antonino Cardozo de Carvalho, candidato a prefeito pela coligação "Governando com o Povo" (PDT/PSB), também resultou na inelegibilidade dos réus por oito anos.

A representação eleitoral teve como base a alegação de que os réus utilizaram a estrutura da administração pública para promover a candidatura de Rymes Lessa, por meio da distribuição gratuita de bens de caráter assistencial, como alimentos e ovos de Páscoa, custeados com recursos municipais. A distribuição dos bens teria sido amplamente divulgada em redes sociais, associando diretamente os atos ao candidato apoiado pelo então prefeito, Djalma Guttemberg Siqueira Brêda, que também foi considerado culpado na ação.

A Justiça Eleitoral considerou que as distribuições de bens realizadas em ano eleitoral não estavam amparadas por leis municipais e previsão orçamentária, como alegado pelos réus. Além disso, foi constatado o envolvimento direto do então prefeito, Djalma Brêda, e do candidato Rymes Lessa nas distribuições, participando dos eventos e vinculando suas imagens aos benefícios concedidos.

A decisão também destacou o impacto eleitoral da conduta, considerando o volume expressivo de beneficiários e a relação direta entre a distribuição e o período eleitoral. A Justiça Eleitoral entendeu que a conduta representou clara vantagem indevida aos candidatos beneficiados, ferindo o princípio da isonomia eleitoral.

Sanções

Além da cassação dos diplomas e da declaração de inelegibilidade, os réus foram condenados ao pagamento de multa individual de R$ 20.000,00.

Próximos passos

Após o trânsito em julgado, Rymes Marinho Lessa e Carlos Ronalsa Beltrão Coelho da Paz deverão ser afastados imediatamente dos cargos de prefeito e vice-prefeito do município de Piaçabuçu. A chefia do Executivo Municipal será assumida pelo presidente da Câmara de Vereadores, até a realização de novas eleições, caso a Justiça Eleitoral determine.