Prefeita de São José da Laje recorre ao TSE contra decisão do TRE-AL sobre uso de verba eleitoral

Redação 

A prefeita de São José da Laje, Ângela Vanessa Rocha Pereira Bezerra, e sua vice, Ravena Grazyelle Valença Caldeira de Araújo, tentam reverter no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que determinou a devolução de R$ 7.200,00 ao Tesouro Nacional.  

O TRE-AL aprovou as contas de campanha da chapa com ressalvas após identificar que parte dos recursos da cota feminina do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) foi repassada a candidatos homens sem comprovação de benefício direto à campanha das duas. O Ministério Público Eleitoral (MPE) manifestou-se contra o recurso, alegando desvio de finalidade no uso da verba pública.  

A defesa argumenta que os valores foram aplicados em ações conjuntas e que a decisão desconsiderou uma regra que permite despesas compartilhadas, desde que beneficiem as candidaturas femininas. No entanto, o ministro André Ramos Tavares, do TSE, rejeitou um pedido para suspender a determinação, afirmando que as candidatas não demonstraram prejuízo concreto com a devolução do montante.  

O caso aguarda análise da Procuradoria-Geral Eleitoral antes do julgamento final pelo TSE. Enquanto isso, a decisão do TRE-AL permanece em vigor.