MPAL e MPF recomendam revisão de transferências de militares em Alagoas

Redação

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e o Ministério Público Federal (MPF) recomendaram à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas a revisão das transferências de militares para unidades em Arapiraca e região. Além disso, solicitaram à Procuradoria-Geral de Justiça a análise da constitucionalidade do Decreto Estadual nº 33.376/1989 (REMOP), que embasa essas movimentações.

A recomendação estabelece um prazo de 60 dias para revisão dos atos administrativos, verificando a necessidade do serviço, critérios adotados e documentação comprobatória. Se forem identificadas irregularidades, as transferências devem ser anuladas e comunicadas à Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e aos Ministérios Públicos, além da adoção de medidas disciplinares caso haja indícios de ilícitos administrativos.

Os Ministérios Públicos também expressam preocupação com transferências de militares estudantes, enfatizando que as remoções não devem resultar na transferência ex officio de universidades privadas para públicas, salvo quando indispensáveis ao interesse da corporação.

As investigações indicam possíveis irregularidades em transferências para o curso de Medicina da UFAL em Arapiraca, questionando a legalidade do decreto estadual utilizado para justificá-las. Caso seja considerada sua inconstitucionalidade, MPAL e MPF sugerem a proposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça de Alagoas.

Os destinatários têm 15 dias para informar as providências adotadas. A recomendação é assinada pelos promotores Karla Padilha e Bruno Baptista, do MPAL, e pelo procurador Bruno Lamenha, do MPF.