Justiça Federal condena Caixa e construtora por falhas em obra de condomínio

Redação com Assessoria

A Justiça Federal em Alagoas condenou a Caixa Econômica Federal e uma construtora por falhas estruturais no Residencial Germano Santos, em Maceió, após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF). A denúncia, apresentada pela procuradora da República Julia Cadete, apontou omissão das rés na garantia de condições dignas de moradia, prejudicando os objetivos do Programa de Arrendamento Residencial (PAR), que utilizou recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) para a construção do empreendimento.

De acordo com a decisão do juiz federal Felini de Oliveira Wanderley, diversos problemas estruturais comprometem a qualidade de vida dos moradores, como transbordamento de fossas do sistema de esgotamento sanitário, infiltrações em apartamentos, fissuras em paredes, piso inadequado no salão de festas, ausência de acessibilidade para manutenção de reservatórios de água e outros defeitos descritos em laudo pericial. 

A sentença determinou que a Caixa e a construtora corrijam todas as falhas apontadas e paguem indenizações por danos materiais. O condomínio deverá ser ressarcido em R$ 15.900,00, valor correspondente à instalação de uma lixeira para resíduos comuns, secos e orgânicos. Além disso, os moradores serão indenizados pelos custos individuais decorrentes dos vícios construtivos, que serão apurados em liquidação de sentença mediante comprovação. Em caso de descumprimento das obrigações no prazo de 120 dias após o trânsito em julgado, será aplicada multa diária de R$ 250, limitada a R$ 100 mil.

A procuradora Julia Cadete destacou a importância da decisão para assegurar a dignidade dos moradores. “Ao longo desses anos, os mutuários/moradores desses imóveis aguardam uma resolução do problema, suportando todos os ônus decorrentes da execução equivocada do sistema de esgotamento sanitário, o que ocasionou transbordamentos das fossas e dos sumidouros, o convívio com fortes e desagradáveis odores, bem como o adoecimento”, afirmou. Apesar de ainda caber recurso, o MPF informou que continuará acompanhando o caso para garantir o cumprimento integral das medidas determinadas pela Justiça.