MPAL obriga Estado a realizar concurso para regularizar contratações no Hospital do Agreste

Por redação

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) conseguiu mais uma vitória na luta pela regularização das contratações no Hospital do Agreste. Em nova decisão judicial, o Estado de Alagoas foi obrigado a realizar um processo seletivo simplificado para substituir os prestadores de serviços contratados de forma irregular.

A decisão judicial estabeleceu um prazo de 60 dias, a partir de 28 de novembro de 2024, para que o Estado cumpra a determinação. Caso o prazo seja descumprido, o Estado estará sujeito ao pagamento de uma multa diária de R$ 10 mil, limitada a um montante de R$ 1 milhão.

A ação do MPAL, ajuizada em 2022, denunciava a prática irregular de contratação de prestadores de serviços no Hospital do Agreste. A Justiça já havia concedido prazos anteriores para a regularização da situação, mas o Estado não havia cumprido as determinações.

De acordo com o MPAL, a prática de contratação irregular fere diversos princípios da administração pública, como a moralidade, a isonomia e a eficiência. Ao manter contratações irregulares, o Estado prejudica a qualidade dos serviços públicos e expõe os trabalhadores a condições precárias.