CCJ do Senado aprova regulamentação da reforma tributária; veja os principais pontos

g1

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. O plenário do Senado deve analisar o texto na manhã desta quinta (12).

A proposta, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados, detalha regras para a cobrança dos três novos impostos sobre o consumo criados pela reforma tributária, promulgada em 2023.

• Depois de um período de transição entre 2026 e 2033, cinco tributos — ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins — serão unificados.
• A cobrança será dividida em dois níveis: federal (com a Contribuição sobre Bens e Serviços, ou CBS); e estadual/municipal (com o Imposto sobre Bens e Serviços, ou IBS).
• Haverá também o Imposto Seletivo (IS) – uma sobretaxa aplicada para desestimular o consumo de bens e serviços prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.

Construído após meses de negociação com diversos setores, o texto relatado por Eduardo Braga (MDB-AM) modifica diversos pontos da regulamentação aprovada pela Câmara em julho.

Entre outras coisas, a proposta estabelece sobretaxação de apostas; desconto na tributação de operações imobiliárias; "cashback" de tributos para famílias de baixa renda; e uma trava para barrar o aumento de carga tributária.

Após horas de discussão na CCJ, novos alterações foram feitas no texto, como a retirada de armas e munições do Imposto Seletivo e alíquota zero para mate.

Uma série de outros pontos também foi mantida, a exemplo da tributação reduzida de medicamentos e isenção de tributos para carnes (entenda os detalhes aqui).

Caso as mudanças sejam confirmadas pelo plenário do Senado, o projeto voltará para nova rodada de discussão pelos deputados.