Recontagem de votos das eleições para vereadores em Anadia será realizada nesta segunda-feira

Redação

Nesta segunda-feira (9), às 14h30, será realizada a recontagem dos votos das eleições de 2024 para vereadores em Anadia, cidade localizada no interior de Alagoas. O procedimento ocorrerá no Cartório Eleitoral da 48ª Zona Eleitoral, em Boca da Mata, sob a condução do juiz Pedro Campanholo Marques, da 76ª Junta Eleitoral. Representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de partidos políticos e de federações foram convidados a acompanhar o processo.

A recontagem foi autorizada após a revisão do resultado da apuração eleitoral, com possibilidade de redução do número de cadeiras na Câmara Municipal de Anadia. O anúncio oficial foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico e no mural do Cartório Eleitoral, e a decisão foi emitida no último dia 3 de dezembro.

Alteração no número de cadeiras

O procedimento foi motivado pela identificação de um erro no cálculo do número de vagas para a Câmara Municipal. Após as eleições de 2024, constatou-se que o município havia considerado 11 cadeiras no Legislativo, baseando-se em dados do Censo de 2010, que apontavam uma população de 17.424 habitantes. No entanto, o Censo de 2022 revelou uma redução populacional para 13.966 habitantes. De acordo com o artigo 29 da Constituição Federal, municípios com até 15 mil habitantes podem ter, no máximo, 9 cadeiras na Câmara Municipal.

A Câmara Municipal de Anadia comunicou formalmente a correção à 48ª Zona Eleitoral no último dia 8 de dezembro. Diante disso, o juiz Pedro Campanholo Marques enviou o caso ao Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL), que determinou a recontagem para ajustar o resultado eleitoral.

Recontagem adiada em outubro

Inicialmente prevista para o dia 17 de outubro, a recontagem foi suspensa por determinação do desembargador Guilherme Yendo, do TRE-AL. Na ocasião, a Junta Eleitoral foi orientada a reavaliar as bases jurídicas do procedimento antes de sua realização.