Aprovada lei que pune o uso de drogas em espaços públicos no Estado

Redação

A Assembleia Legislativa de Alagoas aprovou uma nova lei que proíbe o consumo de maconha e outras drogas ilícitas em espaços públicos em todo o estado. A medida, de autoria do deputado Cabo Bebeto (PL), entra em vigor a partir desta quarta-feira (27) e prevê multas para quem for flagrado infringindo a norma.

A multa estabelecida pela lei é de R$172,05. No entanto, o valor dobra para R$344,10 em casos de reincidência ou quando o consumo ocorrer em locais próximos a escolas, hospitais ou outras unidades de saúde.

A legislação alagoana define como espaços públicos: avenidas, rodovias, ruas, alamedas, calçadas, praças, ciclovias, pontes, viadutos, áreas de vegetação, praias, halls de entrada de estabelecimentos comerciais próximos a vias públicas, áreas externas de campos de futebol, ginásios e praças esportivas, estacionamentos e pátios de estabelecimentos próximos a vias públicas, repartições públicas e suas adjacências.

Os valores arrecadados com a aplicação das multas serão destinados a programas de prevenção às drogas ou a entidades que ofereçam serviços nessa área.