STF derruba decisão que impedia escolas cívico-militares em SP

Por redação com CNN

O ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou, na última terça-feira (26), a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) que impedia a implantação de escolas cívico-militares no estado.

A decisão atendeu a um pedido do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e será levada ao plenário do STF.  Ao avaliar o caso, o ministro considerou que o TJ-SP invadiu a competência do STF ao suspender o modelo.

Isso ocorreu porque a lei que institui o modelo de ensino cívico-militar no estado é questionada no STF nas ADIs 7662 e 7675, propostas pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

Além disso, Mendes apontou que o TJ-SP tinha ciência das ações em tramitação no Supremo e, mesmo assim, proferiu a decisão, demonstrando interferência direta na jurisdição da Corte.

Para o ministro, permitir essa atitude levaria ao esvaziamento da competência do STF. “Estaríamos a permitir que um órgão jurisdicionalmente inferior a esta Corte frustrasse as competências próprias do STF”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes ressaltou ainda que sua decisão não envolve o mérito do debate sobre a constitucionalidade do modelo das escolas cívico-militares.