Indicados por Bolsonaro ao STF devem ficar fora de eventual julgamento sobre plano de golpe

CNN Brasil

Os ministros indicados ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), Nunes Marques e André Mendonça, devem ficar de fora dos eventuais julgamentos colegiados sobre a tentativa de golpe relatada pela Polícia Federal (PF).

Isso porque o ministro Alexandre de Moraes, relator das investigações, pretende submeter a eventual denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) à análise da Primeira Turma, da qual ele faz parte. Marques e Mendonça integram a Segunda Turma.

Nos últimos quatro anos, a competência para processos penais vinha sendo do plenário, em que o quórum é completo (11 ministros), mas a regra mudou em dezembro de 2023, devolvendo às turmas essa atribuição.