Justiça do Trabalho penhora cobertura de Collor para quitar dívida trabalhista

Por redação

A Justiça do Trabalho em Alagoas determinou a penhora de uma cobertura duplex de 600 m² pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello. Localizado no bairro da Jatiúca, em Maceió, o imóvel está avaliado em R$ 9 milhões e servirá como garantia para o pagamento de uma dívida trabalhista de R$ 264 mil relacionada a um ex-funcionário da TV Mar, empresa da Organização Arnon de Mello, da qual Collor é sócio majoritário.

A decisão foi expedida pela juíza Thais Costa Gondim, da 6ª Vara do Trabalho, em 30 de outubro, e a defesa de Collor foi notificada em 14 de novembro. O ex-presidente tem até 25 de novembro para apresentar recurso. Caso a dívida não seja quitada, o imóvel poderá ser leiloado.

O imóvel era a residência oficial de Collor em Maceió, mas atualmente está desocupado, já que ele fixou domicílio em São Paulo. A cobertura possui cinco quartos, piscina, bar e cinco vagas de garagem, além de ter sido descrita como desvalorizada nas declarações de bens entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Enquanto em 2018 o imóvel foi declarado por R$ 1,8 milhão, ele foi omitido na prestação de contas de 2022.

Collor adquiriu o imóvel em 2006 por contrato de compra e venda direto com a construtora, mas sem realizar o registro em cartório. Em 2023, a Receita Federal averiguou a situação e realizou o registro como medida cautelar para garantir possíveis débitos do ex-presidente com a União. A defesa de Collor não comentou a penhora, mas afirmou que suas declarações estão em conformidade com a legislação vigente.