Relatora defende PL que amplia cotas raciais em concursos: 'Distorção'

Por redação com Metrópoles

A deputada federal Carol Dartora (PT) defendeu, durante uma entrevista concedida ao portal Metrópoles, a aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.958/2021, que visa ampliar de 20% para 30% a reserva de vagas em concursos públicos para pessoas pretas e pardas e, ainda, inclui indígenas e quilombolas. A parlamentar, que é relatora da proposta, destaca que a aprovação do texto pretende corrigir uma distorção social no funcionalismo público.

“As cotas são essa ferramenta poderosíssima para esmagar essa distorção social. Então, a gente diz que discutir cotas pela perspectiva do mérito é uma atualização do racismo”, destaca Carol Dartora.

A proposta é de autoria do senador Paulo Paim (PT) e foi aprovada no Senado Federal em maio deste ano, apesar da resistência da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O projeto prorroga por 10 anos e amplia para 30% a reserva de vagas em concursos para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A matéria foi aprovada, nessa terça-feira (12), na Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados. Um requerimento de urgência para apreciação da matéria foi apresentado no plenário da Casa, no entanto, ainda não foi votado.

Caso a urgência seja aprovada, a proposta não precisará ser analisada pelas demais comissões temáticas da Câmara dos Deputados e poderá ter o mérito avaliado diretamente no plenário.

“Nesses 10 anos, a gente aplicou cotas, a gente teve um aumento percentual da população negra nos serviços públicos. Mas isso também demonstrou a necessidade de aprimoramento, porque quando as cotas foram aplicadas, elas foram muito fraudadas, pessoas aplicaram da maneira incorreta. A gente pôde perceber, por exemplo, que as universidades foram as que mais fraudaram as cotas”, pontuou a deputada federal.

Carol Dartora defende ainda uma regulamentação das bancas de heteroidentificação, responsável por analisar os traços fenotípicos dos candidatos para ser benefício da cota racial. Nessas comissões, por exemplo, são analisados cor de pele e tipo do cabelo.

“A gente também percebeu a necessidade de que as pessoas que compõem essas bancas sejam especialistas em relações étnico-raciais, porque a questão racial no Brasil tem uma complexidade gigante. A gente tem coisas como, por exemplo, colorismo. A gente tem uma população miscigenada, então existem pessoas que têm até mesmo dificuldade de se identificar, de saber o que são”, salienta a deputada.

Atualmente, a Lei de Cotas (Lei nº 12.990/2014) reserva 20% das vagas em concursos públicos para candidatos pretos e pardos.

Segundo o Perfil Racial do Serviço Civil Ativo do Executivo Federal, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), entre 1999 e 2020 houve aumento no percentual de pretos e pardos no funcionalismo público federal, passando de 30,8% para 35,1%.

Vale destacar que, no mesmo período, o percentual de servidores brancos também subiu, saindo de 48,2% para 56,6%. Já em relação aos servidores indígenas, o índice permaneceu em 0,3% ao todo do período analisado.

“Uma das coisas que a gente percebe é que, incluindo pessoas negras, pessoas indígenas, pessoas quilombolas nos serviços públicos, a gente também ajuda a trazer mais nitidez justamente para essa complexidade da questão racial. Porque esses agentes, esses atores nos mais diferentes espaços, eles promovem transformações”, argumenta a deputada Carol Dartora.

A expectativa é a de que o mérito da matéria seja analisado nesta quarta-feira (13), e a sanção aconteça no Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro.