MP recomenda que prefeito de Matriz de Camaragibe retire cores de partido de prédios públicos

Por redação

O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, recomendou ao prefeito Fernando Cavalcante que cesse o uso das cores de seu partido político em prédios públicos e em materiais de propaganda institucional. O comunicado, emitido pela promotora Andrea de Andrade Teixeira, faz parte de um Inquérito Civil aberto para investigar denúncias de uso de cores partidárias em obras e instituições municipais, possivelmente caracterizando promoção pessoal do prefeito e de seu partido.

Segundo o MP, há “evidências de que o prefeito tem utilizado publicidade de atos governamentais, com e sem custos aos cofres públicos, para promoção pessoal e partidária por meio do uso das cores de seu partido nas pinturas dos órgãos públicos do município de Matriz de Camaragibe”. A portaria foi publicada na edição de segunda-feira (4) do Diário Oficial do Ministério Público e destaca a vinculação indevida entre a imagem do prefeito e as ações do governo municipal.

A recomendação ressalta que o uso de cores associadas ao partido no ambiente público configura uma violação ao princípio da impessoalidade, um dos pilares da administração pública. “A utilização dessas cores, que remetem diretamente à identidade visual do partido, reforça a associação entre a figura do prefeito e as ações governamentais, desvirtuando o caráter institucional das políticas públicas e transformando-as em instrumentos de promoção pessoal e política”, aponta o texto.

O prefeito Fernando Cavalcante tem um prazo de dez dias para esclarecer ao MP quais foram os critérios usados na escolha das cores para as fachadas dos prédios municipais. Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público poderá adotar as medidas judiciais cabíveis para garantir o cumprimento da impessoalidade na gestão pública.