PT Alagoas é condenado pelo TRE por uso irregular de verbas do Fundo Partidário

Por Berg Morais

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) condenou o Partido dos Trabalhadores (PT) no estado devido a irregularidades na prestação de contas relativas ao exercício de 2019. A decisão segue o parecer conclusivo da Seção de Contas Eleitorais e Partidárias, que recomendou a desaprovação das contas da legenda em razão de falhas graves na utilização de recursos provenientes do Fundo Partidário.

Entre os principais pontos, a Seção de Contas apontou que o partido realizou transferências financeiras a membros do diretório para reembolso de despesas junto a fornecedores, sem comprovação adequada de que os gastos estavam ligados a atividades partidárias. 

Muitas das despesas foram registradas com documentos considerados inaptos para a comprovação, dificultando a fiscalização sobre o destino dos recursos públicos, prática que contraria a legislação. Além disso, foram identificados adiantamentos de pagamento a funcionários e fornecedores que não resultaram na entrega de serviços ou produtos contratados, caracterizando o uso indevido dos valores.

Outro ponto destacado foi a ausência de uma procuração válida em nome do presidente do partido, configurando uma irregularidade formal nos documentos de prestação de contas apresentados. O parecer técnico final recomendou a devolução de R$ 394.001,35, cerca de 62,18% do total movimentado no ano pelo partido (R$ 631.402,41). Desse montante, R$ 200.871,73 são recursos do Fundo Partidário aplicados sem a devida comprovação, o que representa 41,60% do total dos repasses do fundo recebidos pela legenda.