MPF cobra regularização de 19 barragens em Alagoas e responsabiliza Dnocs, Estado e órgãos ambientais

Redação com Assessoria

O Ministério Público Federal (MPF) em Alagoas intensificou a fiscalização sobre as barragens destinadas à piscicultura e ao abastecimento animal no estado. Desde julho deste ano, foram ajuizadas 19 ações civis públicas contra o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), o Estado de Alagoas e o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), visando a regularização desses empreendimentos.

As ações, distribuídas em diversas varas federais, apontam para diversas irregularidades, como a ausência de licença ambiental, a falta de plano de segurança e de plano de ação de emergência, além da inexistência de relatórios de revisão periódica de segurança. Essas omissões expõem a população e o meio ambiente a riscos de contaminação e desastres ambientais.

Em uma das ações, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) também foi incluído, uma vez que a Barragem Gravatá, localizada nos municípios de Mata Grande (AL) e Manari (PE), abrange dois estados.

Medidas urgentes e fiscalização

Os procuradores da República solicitaram à Justiça Federal que determine ao IMA a realização de uma perícia técnica para identificar os danos ambientais e econômicos causados pela operação irregular das barragens. Além disso, o MPF pede a suspensão da emissão de novas licenças ambientais até que a perícia seja concluída e que o Estado de Alagoas intensifique a fiscalização das barragens, especialmente em períodos de seca.

O Dnocs, por sua vez, foi responsabilizado pela realização da perícia técnica e pela regularização das operações das barragens junto ao IMA, sob pena de paralisação das atividades. O MPF também exige a elaboração de Planos de Segurança da Barragem e de Planos de Ação de Emergência para as barragens enquadradas nos critérios da Política Nacional de Segurança de Barragens.

Impacto ambiental e social

As barragens em questão, apesar de desempenharem um papel importante no abastecimento de água para animais e na piscicultura, apresentam riscos significativos para o meio ambiente e para as comunidades locais. A falta de segurança estrutural e a ausência de licenciamento ambiental podem causar danos irreversíveis aos ecossistemas e à saúde da população.

O MPF destaca a importância da regularização desses empreendimentos para aumentar a resiliência climática das comunidades afetadas pelos efeitos da seca e das mudanças climáticas.