Braskem é indiciada 30 vezes por laudos falsos sobre afundamento de Maceió
Por redação com Uol
A Braskem foi indiciada nesta sexta-feira (1º) pela PF (Polícia Federal) em duas tipificações penais previstas pela Lei de Crimes Ambientais. Um dos delitos —a elaboração de laudos falsos— foi repetido ao menos 30 vezes.
O inquérito foi concluído e entregue à 2ª Vara Federal de Alagoas. Além da empresa, outras 19 pessoas, entre funcionários de alto escalão da Braskem e do IMA (Instituto do Meio Ambiente de Alagoas), foram indiciadas e vão responder por diversos tipos de crimes.
Desde 2018, Maceió teve um afundamento de solo em cinco bairros. Ele foii gerado pela exploração por quatro década de sal-gema, o que resultou na desocupação forçada de 18 mil imóveis e na expulsão de cerca de 60 mil pessoas de suas casas.
Segundo a PF, a Braskem teria praticado os seguintes crimes:
Por ser empresa, e não comportar pena de prisão, a Braskem deve pagar multa, se condenada.
Veja os demais indiciados:
Paulo Roberto Cabral de Melo, engenheiro responsável pela exploração das minas de sal-gema
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (oito vezes).
Adolfo Pereira Sponquiado, responsável técnico da Braskem no local de mineração de 2011 a 2016
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (sete vezes)
Paulo Marcio Tibana gerente de produção da Braskem de 2012 a 2017
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (16 vezes).
Marco Aurélio Cabral Campelo, gerente de produção da Braskem
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Álvaro Cezar Oliveira de Almeida, diretor de produção da Braskem de 2010 a 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público;
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (quatro vezes).
Galileu Moraes Henrique, gerente de produção da Braskem de 2018 a 2019
- Tornar uma área urbana ou rural imprópria para ocupação humana;
- Explorar recursos minerais sem autorização;
- Destruir ou danificar patrimônio público.
Silvia Albuquerque Correa se Araújo, gerente de Saúde, Segurança e Meio Ambiente da Braskem
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Gustavo Ressureição Lopes, presidente do IMA
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
Leonardo Lopes de Azeredo Vieira, vice-presidente do IMA
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (duas vezes).
Jean Paul Pereira Melo, geólogo do IMA
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental (duas vezes);
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais (duas vezes).
Pollyana Christiana Gomes dos Santos, ex-gerente de monitoramento e fiscalização do IMA
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Paulo Raimundo Moraes da Cruz, sócio-fundador da empresa STOP Serviços Topográficos
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente;
- Falsidade ideológica.
Antonio de Pádua Albuquerque de Freitas
- Falsidade ideológica.
Maria Isabel Costa Kenny
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (três vezes).
Régia Cynthia Nascimento de Melo
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente.
Linice De Vasconcelos Cavalcante Bonaparte
- Apresentar estudos, relatórios ou laudos ambientais falsos ou enganosos, com pena aumentada de 1/3 a 2/3 se houver dano significativo ao meio ambiente (três vezes).
Luiz Antônio Gomes de Barros Pontes
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental.
Talita Pinheiro Acioly Tenório
- Como funcionário público, fazer afirmações falsas, omitir informações ou sonegar dados técnico-científicos em procedimentos de licenciamento ou autorização ambiental;
- Como funcionário público, conceder licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais.
A Braskem se manifestou por meio de nota:
A Braskem reitera seu compromisso com a sociedade alagoana, assim como o respeito e solidariedade para com os moradores afetados.
A empresa ainda não analisou a íntegra do relatório policial e ressalta que, desde o início das apurações contribuiu, assim como seus integrantes, com as informações e esclarecimentos ao seu alcance.
A Braskem sempre atuou em conformidade com as leis e regulações do setor, informando e prestando contas regularmente às autoridades competentes.
Expressamos nossa confiança nos integrantes mencionados no inquérito e seguiremos empenhados no cumprimento de todos os compromissos assumidos.
O IMA afirmou que não vai se manifestar a cerca dos indiciamentos. A coluna não conseguiu contato com a Stop Serviços Topográficos
Os demais indiciados não foram localizados. O espaço está aberto para manifestações de qualquer um deles.