STF retoma julgamento que pode levar Fernando Collor à prisão

Por redação

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, nesta sexta-feira (1º), o julgamento de um caso da Operação Lava Jato que pode resultar na prisão do ex-presidente Fernando Collor. A decisão do tribunal volta com o voto do ministro Gilmar Mendes, que havia pedido vista em junho, interrompendo a análise. Collor foi condenado, em maio de 2022, a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em um esquema que envolvia a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

O caso começou em 2015, quando o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, acusou Collor de ter recebido R$ 20 milhões em propinas de uma empreiteira interessada em contratos com a BR Distribuidora. Na época, a empresa era controlada por indicações políticas do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), ao qual o ex-presidente era filiado. Além de Collor, os empresários Pedro Paulo Bergamaschi e Luís Pereira Amorim também foram condenados na mesma ação. Todos negam as acusações.

Nesta fase, o STF analisará embargos de declaração apresentados pela defesa de Collor, que apontam supostas contradições na condenação. Entre os pontos questionados está a possibilidade de prescrição do crime de corrupção passiva, o que, se reconhecido, poderia reduzir a pena do ex-presidente de oito para quatro anos. A defesa argumenta ainda que houve divergências entre os ministros sobre a pena por corrupção passiva, sugerindo que a menor pena discutida deveria prevalecer.

Até agora, os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin votaram pela manutenção da condenação de Collor. Em contrapartida, o ministro Dias Toffoli propôs uma redução de seis meses na pena, alegando que essa medida reflete a média dos votos dos ministros. Com o retorno do julgamento e o voto de Gilmar Mendes, o STF poderá definir o futuro do ex-presidente no processo de apelação.