Rafael Brito é acusado de abuso de poder após barrar entrada de advogado na Câmara dos Deputados

Por redação

O advogado Cláudio Luis Caivano denunciou nesta quarta-feira (30), em suas redes sociais, que o deputado Rafael Brito (MDB) impediu sua entrada na Câmara dos Deputados, em Brasília. O incidente ocorreu após uma desavença entre os dois no início do mês.

Caivano, que defende e representa os manifestantes presos nos atos de 8 de janeiro de 2023 desde o dia 10 daquele mês, relatou que, ao chegar à Câmara na terça-feira (29), foi surpreendido pela restrição de seu acesso, a pedido de Brito, sem comunicação prévia. O parlamentar teria feito um requerimento contra o advogado, que foi deferido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e encaminhado à Polícia Legislativa.

Caivano relembrou o que teria motivado o pedido do deputado: uma sessão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, onde era discutido o Projeto de Lei (PL) da Anistia dos presos de 8 de janeiro. Na ocasião, Brito teria xingado Caivano e chamado um segurança para expulsá-lo da sessão.

“Depois que ele [Rafael Brito] terminou a fala dele na sessão, as últimas palavras dele foram: ‘estas pessoas não precisam de anistia, elas precisam recorrer da decisão. Aí quando ele terminou a fala e o microfone foi desligado, eu perguntei a ele sobre quem essas pessoas devem recorrer, aí ele balbuciou dizendo que essas pessoas têm que recorrer ‘a Deus’”, informou.

Após a fala, Caivano pediu para o parlamentar “falar mais alto” para que os presentes ouvissem a provocação, mas foi ignorado. O advogado relatou outro momento de confronto com Brito, que, ao encará-lo, perguntou se Caivano o estava “paquerando”. O jurista respondeu se Brito estava procurando “paquera” na sessão, o que irritou o deputado, que chamou um segurança para retirá-lo. Um vídeo divulgado por Caivano mostra Brito chamando o advogado de “maloqueiro” enquanto o segurança se aproximava.

“Eu não fiz absolutamente nada, estava lá como cidadão exercendo o meu direito e ele [Brito] tem que obedecer aos regimentos da Casa e se portar com decoro, porque ele me chamou de maloqueiro”, apontou Caivano.

Repercussão

O caso gerou repercussão em Alagoas e chamou a atenção da União Conservadora de Alagoas (UCA), que emitiu nota de solidariedade a Caivano e repúdio a Brito. Em comunicado nas redes sociais, a UCA destacou que Caivano vem defendendo gratuitamente os presos dos atos de janeiro de 2023 e criticou a ação do deputado.

“Tal cerceamento ao trabalho dos operadores do direito, fere as prerrogativas constitucionais e estatutárias do advogado, retumbando só pesadamente nesse conturbado momento em que a nossa democracia tem sido visivelmente ferida”.

Jofre Dias Filho, fundador da UCA, apontou o episódio como abuso de poder, tanto pela expulsão do advogado quanto pela restrição de sua entrada na Câmara. “Foi abuso de poder, ele chamou um segurança para tirar Caivano da sala sem motivo, sem justificativa, e ainda sorrateiramente, debaixo dos panos, Brito fez um requerimento na secretaria da Câmara para ter a entrada de Caivano bloqueada, um absurdo”, declarou.

Jofre também destacou que Caivano é coautor do anteprojeto de lei que deu origem ao PL 5793/2023, o chamado “PL da Anistia”, que propõe anistiar presos por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo Jofre, Brito pode ter agido para dificultar a atuação de Caivano nas deliberações sobre o projeto.

Confira a nota da UCA na íntegra:

NOTA DE SOLIDARIEDADE

A UNIÃO CONSERVADORA DE ALAGOAS - UCA, tomou conhecimento das sanções restritivas de acesso aos ambientes do parlamento, aplicadas ao nobre Dr. CLÁUDIO LUÍS CAIVANO, nesta terça-feira (29/10), a pedido do deputado federal por Alagoas, Rafael Brito e, deferida pela presidência da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, também deputado federal por Alagoas.

Ainda atordoados pelo assombro de tão injusta medida praticada em desfavor do ponderado e altruísta causídico, revisitamos os vídeos do pressuposto entrevero e nada constatamos que desabonasse sua sempre respeitosa conduta.

Ressalte-se que o Dr. CAIVANO tem sido, desde o dia 10/01/2023,  um abnegado defensor "pro bono" das vítimas do 08 de janeiro, sendo autor de dois livros sobre o assunto: "08/01 - A HISTÓRIA NÃO CONTADA" e "08/01 - CPMI - A VERDADE CONFISCADA"; além de um assíduo colaborador com os trabalhos parlamentares para o Projeto da Anistia.

Ademais, além do absurdo acima exposto, tal cerceamento ao trabalho dos operadores do direito, fere as prerrogativas constitucionais e estatutárias do advogado, retumbando sopesadamente nesse conturbado momento em que a nossa democracia tem sido visivelmente ferida, demonstrando a ascensão de uma ditadura.

Expressamos, pois, a nossa mais profunda SOLIDARIEDADE ao ilustre e benemérito advogado, ao tempo em que clamamos pela derrocada de tamanha iniquidade, vez que o mesmo, na verdade, é merecedor de acurado reconhecimento de seus relevantes serviços prestados à nação brasileira.