Alagoas é um dos estados que deve retornar com a cobrança do novo DPVAT

Redação com Agências

Em um novo capítulo da disputa entre os poderes Executivos federal e estaduais, pelo menos seis governadores de direita anunciaram resistência à cobrança do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), sucessão do antigo DPVAT.

A medida, recriada pelo governo Lula em 2024, após ser extinta durante a gestão Bolsonaro, visa garantir indenizações a vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional. No entanto, governadores de São Paulo, Minas Gerais, Santa Catarina, Goiás e Paraná, entre outros, se posicionaram contra a cobrança do novo seguro.

A lei que instituiu o SPVAT prevê que a cobrança seja realizada pelos Detrans estaduais, juntamente com o pagamento do IPVA ou do licenciamento anual dos veículos. No entanto, os governadores contrários à medida argumentam que a cobrança de novos tributos neste momento de crise econômica é injusta com a população.

Entenda o DPVAT

O DPVAT, que deixou de ser cobrado em 2021, era um seguro obrigatório pago por todos os proprietários de veículos automotores. O valor arrecadado era destinado a indenizar vítimas de acidentes de trânsito, independentemente de quem tenha causado o acidente.