A Secretaria Municipal do Meio Ambiente vai aplicar multas contra uma empresa que foi flagrada cometendo crime ambiental em uma Área de Proteção Permanente (APP) no bairro Jacarecica, em Maceió. O secretário Cantídio de Freitas Mundim, titular da pasta, informou na noite de sexta-feira, 25, que o valor das multas ainda será calculado.
O flagrante ocorreu após denúncia encaminhada ao Instituto Biota, que constatou o desmatamento e possível aterramento de mangue com metralha despejada na área. Fiscais da secretaria verificaram a infração ambiental no local e lacraram os equipamentos utilizados na ação.
O secretário explicou que a multa será definida considerando os artigos infringidos na legislação ambiental, a possível reincidência da empresa e o cumprimento das determinações. Caso haja movimentação dos equipamentos lacrados, o valor será dobrado, e os proprietários poderão responder criminalmente.
Além da penalidade, a empresa será obrigada a recompor a área afetada e remover os resíduos para o aterro sanitário adequado. Foram constatados despejos de materiais poluentes, como gesso, cimento e restos de tinta, que causam danos ao meio ambiente.
