Os deputados estaduais de Alagoas discutiram, na sessão ordinária desta quarta-feira, 23, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente ao uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV), que visa contemplar a população transexual. A decisão, relacionada à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 787 e sob a relatoria do ministro Gilmar Mendes, foi levantada após uma ação de 2021 envolvendo o uso do termo “mãe” no documento, mesmo quando o parto era realizado por um homem trans.
Em 2021, o ministro Gilmar Mendes concedeu uma liminar determinando que o Sistema Único de Saúde (SUS) garantisse atendimento médico à população transexual e travesti, independentemente do sexo biológico. A liminar também orientava a modificação do layout da DNV para que fosse utilizado o termo “parturiente” no lugar de “mãe”, assegurando o respeito à identidade de gênero do responsável pelo parto.
Em junho de 2024, o plenário virtual do STF referendou a liminar e considerou a ADPF procedente. A decisão gerou reações entre os deputados alagoanos, incluindo críticas do deputado Antonio Albuquerque, que questionou a mudança nos termos utilizados nos registros de nascimento, alegando que poderia desvalorizar os conceitos de “pai” e “mãe”.
O deputado Antonio Albuquerque expressou preocupação sobre os impactos da decisão, afirmando que, apesar de respeitar a diversidade sexual, considera a alteração uma afronta ao que chama de “papel tradicional” da família. Ele declarou que, ao incluir mães trans nos registros, o STF estaria desrespeitando as mulheres que, segundo ele, desempenham a função de gerar vida.
