Nova lei de Milei pode ser "tiro no pé" a refúgio de foragidos de 8/1

O governo Milei publicou ontem (22) o chamado Decreto de Necessidade e Urgência, que modifica as regras sobre a concessão de refúgio político e incorpora uma série de mudanças na lei de refúgio atual. A iniciativa ocorre no contexto da retirada de status de refugiado do ex-presidente boliviano Evo Morales, a quem foi concedido refúgio em 2020, quando fugiu da Bolívia por pressão dos militares.

As novas regras do governo Milei também ocorrem num momento em que há pedidos de extradição feito pelo STF (Supremo Tribunal Federal) do Brasil a brasileiros condenados por tentativa de golpe de Estado e estão pedindo refúgio na Argentina.

A Argentina não vai reconhecer como refugiados os estrangeiros que se encontrem envolvidos em crimes internacionais — ou seja, a pessoas que, antes de serem admitidas como refugiadas na Argentina, tenham sido acusadas e/ou condenadas fora do país por um crime grave.