Assembleia Legislativa de Alagoas aprova auxílio para servidores e aumenta percentual de emendas parlamentares

Redação

Em sessões extraordinárias realizadas na tarde desta quinta-feira (10), a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou o Projeto de Lei 1104/2024, que institui auxílio-alimentação e auxílio-transporte para servidores comissionados ocupantes dos cargos de secretário parlamentar e assessores administrativos.

Os auxílios têm caráter indenizatório, ou seja, não serão incorporados à remuneração e o valor de cada auxílio será equivalente à metade do salário do servidor.

De acordo com o texto do projeto, o impacto financeiro desses benefícios será compensado por meio de ajustes nas gratificações e padrões remuneratórios dos servidores. 

Além da aprovação do projeto dos auxílios, o Plenário também deu sinal verde, em segunda votação, à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 97/2024. A PEC eleva de 1% para 1,55% o percentual do Orçamento Anual do Estado destinado às emendas individuais parlamentares, também conhecidas como emendas impositivas.

Com a nova regra, levando em consideração a receita líquida de R$ 18,5 bilhões prevista para o Orçamento de 2025, os 27 deputados estaduais de Alagoas terão à disposição cerca de R$ 286,7 milhões em emendas impositivas, o que equivale a aproximadamente R$ 10,6 milhões por deputado.