União propõe desconto de 62% na dívida da massa falida do Grupo Laginha, em processo bilionário

Redação com Assessoria

A União propôs um deságio de 62% na dívida que deveria receber da massa falida do Grupo Laginha, conglomerado de usinas de açúcar e etanol de Alagoas, envolvido em um dos maiores processos de falência do país. A proposta foi revelada pelo jornalista Guilherme Amado, do Metrópoles. O processo, que se arrasta há 16 anos, envolve cerca de oito mil credores e acumula um milhão de páginas.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), principal credora da Laginha, assinou o documento no último dia 4 de outubro, e a oferta foi vista pelos credores como um indicativo de que o caso pode estar se aproximando de uma conclusão. O desconto proposto reduziria a dívida, originalmente superior a R$ 2 bilhões, para pouco mais de R$ 800 milhões. O EXTRA já havia noticiado, em setembro, a proposta de deságio tributário de 62,1%.

Além do desfecho financeiro, a proposta envolve o encerramento de todas as disputas judiciais em curso e a desistência de novos recursos. Os credores devem se reunir em assembleia geral no dia 30 de outubro para discutir a oferta. Caso não haja quórum, uma segunda data está prevista para 7 de novembro. A reunião também abordará questões como a relação jurídica entre os ocupantes das terras da Usina Guaxuma e a massa falida, o plano de realização de ativos e a ocupação irregular dessas terras por movimentos sociais.

O processo ganhou ritmo recentemente com a nomeação de Armando Wallach como administrador judicial, por recomendação da comissão de juízes responsável pela falência. Em junho, a PGFN solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a transferência do processo para Brasília, argumentando que, apesar de ser um dos maiores credores, a União nunca recebeu pagamento algum.

O Grupo Laginha, de propriedade do ex-senador e ex-deputado federal João Lyra, acumula uma dívida de R$ 3,4 bilhões, sendo R$ 2 bilhões em impostos não pagos e R$ 160 milhões em FGTS devidos. Lyra, que em 2010 declarou possuir R$ 240 milhões em bens, foi o parlamentar mais rico do Brasil naquele ano. Ele faleceu em 2021, e no ano passado, a Justiça impediu seus herdeiros de interferirem nos processos relativos à falência da Laginha.

O caso tem sido marcado por episódios controversos, como a declaração de impedimento de 13 dos 17 desembargadores do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) para julgar o processo, levando a ação ao STF. Em maio deste ano, o relator do caso no TJAL afirmou que seu carro foi interceptado na véspera de um julgamento importante, ressaltando as tensões que cercam o processo.