Governo atualiza lista de bets liberadas no Brasil; veja quais são

g1

O Ministério da Fazenda atualizou na noite desta terça-feira (3) a lista das empresas de apostas online, conhecidas como "bets", que estão aptas a continuar operando em território nacional.

Ao todo, são 205 bets, que pertencem a 93 empresas, que poderão atuar no país. Ainda há 18 bets autorizada para nível estadual. (veja a lista mais abaixo).

"Por erros no sistema de recepção das notificações, três indicações realizadas em conformidade com os requisitos e prazos não haviam sido incluídas na primeira lista nacional publicada. Além disso, uma empresa e suas bets foram incluídas na relação após a confirmação de que o pedido tinha sido devidamente assinado por um representante legal autorizado pela empresa", diz o Ministério da Fazenda, por meio de nota.

As empresas que não obtiverem permissão por parte do governo brasileiro serão proibidas de atuar no Brasil.

A nova lista não inclui a empresa Esportes da Sorte, alvo de uma investigação da Polícia Civil de Pernambuco sobre um suposto esquema de jogo ilegal. A influencer Deolane Bezerra (que chegou a ser presa preventivamente) e o cantor Gusttavo Lima (indiciado por lavagem de dinheiro e organização criminosa) também são alvos das apurações. Eles negam irregularidades.

Sem citar nenhuma empresa, o Ministério da Fazenda informou que ficaram de fora empresas em relação às quais, de acordo com uma pesquisa feita pela pasta, foram encontradas informações que "colocam em questão elementos fundamentais" para operar, "como idoneidade das pessoas físicas e jurídicas envolvidas, bem como a origem e utilização dos recursos".

A VaideBet, outra empresa alvo de investigação e que não aparecei na lista inicial, agora aparece na lista de autorização em nível estadual pelo Rio de Janeiro. A relação de empresas e marcas que operam com autorizações estaduais foi atualizada após o recebimento de comunicação oficial dos governos do Rio e de Minas Gerais.

• Ele recomendou que os jogadores resgatem os recursos nesses sites, para evitar que o dinheiro seja perdido. Será dado um de prazo dez dias, a partir desta terça-feira (1º), para sacar os recursos depositados nas empresas que não conseguirem permissão.
• E anunciou que o governo adotará novas medidas e fiscalizará, de forma mais dura, regras que já estão em vigor – como o acompanhamento das apostas por CPF, a limitação das formas de pagamento e a regulamentação da publicidade das empresas.

Segundo o ministro, a equipe econômica vai banir determinadas formas de pagamento para as apostas online, como os cartões de crédito e, também, o cartão do Bolsa Família.

• A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão já instaurou um procedimento para verificar o impacto das apostas online nas pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica.

Lista das bets autorizadas

Veja as bets autorizadas pela Fazenda para operar no país (algumas empresas são responsáveis por mais de uma bet):

1. Kaizen Gaming Brasil Ltda – Betano
2. Superbet Interactive Brasil Ltda (SPRBT) – Superbet, Magicjackpot e Luckydays
3. MMD Tecnologia, Entretenimento e Marketing Ltda – ReidoPitaco e Pitaco
4. Ventmear Brasil S.A. – Sportingbet e Betboo
5. Big Brazil Tecnologia – Caesar’s
6. NSX Brasil S.A. – Betnacional, Mr. Jack Bet e Pagbet
7. Apollo Operations Ltda – KTO
8. Simulcasting Brasil Som e Imagem S.A. – Betsson
9. Galera Gaming Jogos Eletrônicos S.A. – Galera Bet
10. F12 do Brasil Jogos Eletrônicos – F12.bet, Luva.bet e Brasil bet
11. Blac Jogos Ltda – SportyBet
12. EB Intermediações e Jogos S/A – EstrelaBet
13. Betfair Brasil Ltda – Betfair e PokerStars
14. OIG Gaming Brasil Ltda – 7 Games, Betao e R7
15. NVBT Gaming Ltda – Novibet
16. Seguro Bet Ltda – SeguroBet
17. GameWiz Brasil Ltda – ijogo, fogo777, p9, 9f, 6r e bet.app
18. HS do Brasil Ltda – Bet365
19. Aposta Ganha Loterias Ltda – Aposta Ganha
20. Futuras Apostas Ltda – Brazino777
21. Sorento Bay Ltda – Betway, Jackpot City, Spin Palace
22. H2 Licensed Ltda – SeuBet e H2 Bet
23. SC Operating Brasil Ltda – VBet e Vivaro
24. CDA Gaming Ltda – Casa de Apostas e Bet Sul
25. Fast Gamings S.A. – BetFast, Faz1bet e Tivobet
26. Lucky Gaming LTDA – 4play e Pagol
27. Grove Eagle Gestão de Bens LTDA – Estadium, Joganho e Oten
28. Suprema Bet Ltda – SupremaBet, MaximaBet e XPGames
29. Betesporte Aposta Online Ltda – Betesporte e Lance de Sorte
30. King Panda Group Ltda – King Panda
31. Boa Lion S.A. – Leo Vegas e Royal Panda
32. Betspeed Ltda – Betspeed
33. Levante Brasil Ltda – Sorte online e Lottoland
34. Digiplus Brazil Interactive Ltda – ArenaPlus
35. Pixbet Soluções Tecnológicas Ltda – PixBet, Flabet e Bet da Sorte
36. Lema Administração e Participações S.A. – Rio Jogo, LottoMaster e betagora
37. Hope Gaming Ltda – Playpix e Dupoc
38. Betbr Loterias Ltda – Apostou, b1.bet e BRBET
39. Gorillas Group do Brasil Ltda – Bet Gorillas e Donald bet
40. EA Entretenimento e Esportes Ltda – BateuBet
41. Track Gaming Brasil Ltda – Bet Warrior
42. Sortenabet Gaming Brasil S.A. – pixmile, Sorte na Bet e Bet Fusion
43. Bell Ventures Digital Ltda – Bandbet e vivasorte
44. Brilliant Games – Afun
45. Foggo Entertainment – Blaze e Jonbet
46. Ana Gaming Brasil S/A – Bet7k, Cassino Pix e Bet Vera
47. 7MBR Ltda – Cbet, Vertbet e Dashboard Fund
48. UPBET Brasil Ltda – UPBETBR, 9d e Wjcasino
49. Enseada Serviços e Tecnologia Ltda – Betmotion, Betman e Apostou Ganhou
50. Alfa Entretenimento S.A – Alfa.bet
51. Select Operations Ltda – MMABet, PAPI GAMES e IN2BET
52. B3T4 International Group LTDA – Bet4
53. Sabiá Administração Ltda – BR4Bet, GoldeBet e lotogreen
54. A2FBR Ltda – Bolsa de Aposta, Fullbet, BetBra, Pinnacle, MatchBook e Verdinha
55. Betboom Ltda – betboom
56. Tropicalize Bet Lrda – BetFive, IO, B2X, JetBet, SorteBet e Pinbet
57. Aposta 1 Ltda – Aposta 1 e Apostamax
58. Jogo Principal Ltda – InplayBet, GingaBet e QGBet
59. Skill on net Ltda – Bacana Play e Play Uzu
60. Worls Sports Technology Ltda – BetCopa
61. AF Tecnologia e Soluções Financeiras Ltda – Aposta365
62. RR Participações e Intermediações de Negócios Ltda – multibet e acelerabet
63. GGR7 Lazer Pagm e Particip S.A. – Play7, Zedocash e Bankbet
64. Fortuna Diversões Eletrônicas Ltda – Amabet, BetFortuna e Fortuna Play
65. FC Entretenimento Esportivo Ltda – LampionsBet
66. Responsa Camming Brasil Lrda – Responsa, Joga Limpo e Odd Fair
67. SPE Única Bet Ltda – Única Bet, Bicho no Pix e Claro Bet
68. Lindau Gaming Brasil S.A. – FazoBetAí, oleybet e betpark
69. Meridian Gaming Brasil SPE Ltda – Meridianbet
70. Laguna Serviços e Tecnologia Ltda – NossaBet, Spin365 e Mundifortuna
71. Atlantis Comércio Eletrônico e Software House – MetBet, EsportivaBet e MetGol 100%
72. Estadox Ltda – Tropino e Anima Bet
73. Vanguard Entretenimento Brasil Ltda – Esporte 365, Bet Aki e Jogo de Ouro
74. WK Negócios e Finanças Ltda
75. Zona de Jogo Negócios e Participações Ltda – Zona de Jogo, ApostaOnline e OnlyBets
76. Logame do Brasil Ltda – Logame, LogFlix e Liderbet
77. SevenX Gaming S/A – Bullsbet
78. Elisa.bet Casa de Apostas Esportivas e Cassino Online – Elisa.bet, Pagamentos.bet e Lotoaposta
79. Bbet Ltda – Davbet e playbonds
80. Bet.bet Soluções Tecnológicas S.A – Bet.bet
81. Defy Ltda – 1xBet, 1xcassinos e Apuesta 360
82. Olavir Ltda – Rivalo
83. Hilgardo Gaming Ltda – A247
84. Brand Force Mastery Ltda – Receba.com, Latinbet e Lumosbet
85. Sistema Lotérico de Pernambuco Ltda – Mc Games, MonteCarlosbet e MonteCarlos
86. Cash for Pay Ltda – Betmillion, ApostaTudo e Betsat
87. Zbet Ltda – Zbet, Xbet e Kbet
88. Puskas Bet Administradora de Apostas Esportivas – Puskás Bet, Cibet e Big Win Free
89. G2 Negócios Digitais Ltda – GRXBet
90. BRX Gaming S.A. – BRX Gaming e Ricobet
91. Amplexus Corporation Ltda – Parimatch
92. Nexus International Ltda – Megaposta, Betex e Lanistar
93. JBD Comunicação e Tecnologia Ltda – Marjosports, Hanzbet e Chegou Bet

Autorizadas em seus estados:

1. BETPR Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná

2. WLC Paraná Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Paraná

3. GAEV Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná

4. SPE Pix Bet Soludges Concessionária de Loterias do Estado do Paraná SPE LTDA
Estado: Paraná

5. Concessionária de Loterias do Estado do Paraná Laguna Serviços e Tecnologia LTDA
Estado: Paraná

6. Embralote Concessionária de Serviços Lotéricos do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

7. WLC Maranhão Exploração de Jogos e Apostas SPE LTDA
Estado: Maranhão

8.SDL Concessionária de Loterias no Estado do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

9. BR Lotto Concessionária da Loteria Estadual do Maranhão SPE S/A
Estado: Maranhão

10. Keno Loteria do Brasil LTDA
Estado: Minas Gerais

11.Rede Loto LTDA – BestBet e LotoLegal
Estado: Rio de Janeiro

12. JJBD Comunicação e Tecnologia LTDA – marjosports
Estado: Rio de Janeiro

13. PixBet Soluções Tecnológicas LTDA - pixbet e pixhora
Estado: Rio de Janeiro

14. STD Soft Desenvolvimento de Programas de Computadores LTDA – Apostou
Estado: Rio de Janeiro

15. Lema Administração e Participações LTDA – RioJogos
Estado: Rio de Janeiro

16. Big Brazil Tecnolotia e Loteria S.A – Caesars
Estado: Rio de Janeiro

17 .BetVip Apostas Esportivas S.A – ganhabet, betvip
Estado: Rio de Janeiro

18. Vaidebet Apostas LTDA – vaidebet.com
Estado: Rio de Janeiro

Os dados mostram que aproximadamente 24 milhões de pessoas físicas participaram de jogos de azar e apostas online, realizando pelo menos uma transferência via PIX durante o período analisado.

"O grosso hoje é [via] PIX, não é cartão de crédito, que deve ser 10% a 15%. Quando impede usar cartão de crédito, pode fazer via carteiras digitais. É algo que estamos olhando também", afirmou o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, na ocasião.

Segundo ele, o BC ainda está avaliando qual é o impacto das bets no mercado de crédito e, consequentemente, no nível de endividamento da população.

"Se houver inadimplência na ponta, temos que ver o que vai representar para o BC [na definição da taxa de juros]", declarou.

A regulamentação traz uma série de regras para que essas empresas possam operar no país e estipula pagamento de impostos — o que hoje não acontece.

Desde 2018, as apostas de quotas fixas, as bets, são autorizadas no Brasil. Mas a maioria desses sites de apostas hoje está hospedada em outros países e oferece seus serviços aos brasileiros pela internet.

“Nós vamos ter total controle de quem são os apostadores, quais são os meios de pagamento que esses apostadores estão se utilizando. Nós vamos ter regras muito claras de combate à lavagem de dinheiro", afirmou Régis Dudena, secretário de prêmios e apostas do Ministério da Fazenda em entrevista ao Fantástico no início do mês.

Com a regulamentação, a partir de janeiro de 2025 elas terão que estar hospedadas no Brasil, o que vai facilitar a fiscalização, de acordo com o governo.

"Nós temos regras também de proteção do apostador. Sabemos qual é o volume financeiro que esses apostadores estão gastando nas casas de apostas. Elas vão ser monitoradas e elas vão ser fiscalizadas pelo Ministério da Fazenda”, completou.