Alagoas é o segundo estado que mais apostou em 'bets'

Redação com Agência Senado

Mais de 22 milhões de pessoas, no país, apostaram nas 'bets' no último mês, revela uma pesquisa do DataSenado divulgada nesta semana. E Alagoas ocupa a segunda colocação entre os brasileiros que mais gastaram.

A primeira colocação fica empatada entre Roraima, Pará e Mato Grosso com 17%, e os algoanos na segunda com 14%. A média nacional ficou em 12% e o Ceará é onde menos se aposta com 8% da população.

O Instituto DataSenado apurou ainda o percentual de apostadores com dívidas em atraso há mais de 90 dias, e em Alagoas chega a 35%, quando a média nacional foi de 32%.

Permitidas pelo governo de Michel Temer por meio da Medida Provisória (MP) 846/2018, convertida na Lei 13.756, de 2018, as apostas esportivas on-line ficaram sem nenhuma regulamentação até o ano passado. Somente vieram a ser reguladas pela Lei 14.790, de dezembro de 2023. A norma trata das apostas de quota fixa, em que o usuário sabe a taxa de retorno no momento de jogar.

A lei tributa empresas e apostadores, define regras para a exploração do serviço e determina a partilha da arrecadação. A norma vale para apostas virtuais, apostas físicas, eventos esportivos reais, jogos on-line e eventos virtuais de jogos on-line.

De acordo com a norma, as empresas podem ficar com 88% do faturamento bruto para o custeio da atividade. Sobre o produto da arrecadação, 2% são destinados à Contribuição para a Seguridade Social. Os 10% restantes são divididos entre áreas como educação, saúde, turismo, segurança pública e esporte.

Ainda de acordo com a legislação, as empresas de bets precisam ter sede e administração no Brasil. Uma regulamentação, a ser proposta pelo Ministério da Fazenda, deve prever medidas para prevenir delitos como lavagem de dinheiro e evitar transtornos provocados pelo jogo patológico.