Felipe Neto é condenado a pagar R$20 mil por danos morais a Arthur Lira

Por redação com Folha de São Paulo

A Justiça do Distrito Federal condenou o youtuber Felipe Neto a pagar R$ 20 mil ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), por danos morais. Lira ingressou com a ação após ser chamado pelo youtuber de "excrementíssimo". A decisão é desta segunda-feira (30) e cabe recurso.

Em abril, Neto participou de seminário da Câmara dos Deputados sobre a regulação das plataformas digitais e criticou a atuação de Lira acerca da tramitação do PL das Fake News.

"É possível que a gente altere a percepção de um projeto de lei 2.630, que, infelizmente, foi triturado pelo excrementíssimo Arthur Lira", disse na ocasião.

A ação foi apresentada pela Procuradoria Parlamentar da Câmara, órgão encarregado da defesa da Casa e de seus representantes. Inicialmente, foi pedida indenização de R$ 200 mil por danos morais como reparação pelo crime de injúria, mas o juiz Cleber de Andrade Pinto, da 16ª Vara Cível de Brasília, determinou o valor de R$ 20 mil.

O juiz justificou esse valor por considerar o montante pedido pela defesa de Lira como "exagerado e representativo de enriquecimento ilícito".

"Valores no patamar pretendido pelo autor são fixados em processos em que se discute intenso sofrimento causado à vítima, via de regra envolvendo perda de ente querido", diz o documento.

Na decisão, o juiz diz que Felipe Neto não utilizou a expressão "no calor do momento", mas que tinha intenção de se dirigir ao presidente da Câmara de forma "injuriosa, visando atingir sua honra e imagem".

Ele afirma que o youtuber chegou a publicar vídeo de sua fala nas redes sociais após repercussão do caso, o que evidenciou sua "intenção injuriosa". "Visava atingir a honra e a imagem do parlamentar. Não criticou a atuação política do parlamentar, mas o ofendeu pessoalmente", diz a decisão.

Procurada, a assessoria do youtuber disse que sua equipe jurídica ainda não foi intimada. "Quando isso ocorrer, a mesma tomará a decisão cabível sobre o recurso adotado", afirmou.

Em julho, a Justiça Federal em Brasília havia arquivado um pedido de investigação feito por Lira contra Felipe Neto pela mesma declaração de "excrementíssimo".

O juiz Antônio Claudio Macedo da Silva, 10ª Vara Federal do Distrito Federal, considerou que não havia justa causa para que o processo seguisse e afirmou que não ficou provada ofensa à honra alheia na manifestação.