Em entrevista, Henrique Tenório mente sobre condenação da Usina Porto Rico, mas site do TRT comprova que Usina foi sim condenada

20 de setembro de 2024 às 14:17
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Foto: reprodução

Por redação

Em entrevista concedida a um podcast local, o candidato a prefeito de Campo Alegre Henrique Tenório (MDB) disse que a Usina Porto Rico, de propriedade de sua família, não havia sido condenada por prática de assédio e abuso eleitoral em período eleitoral. Porém, foi apurado que a informação prestada por Henrique Tenório ao podcast é falsa. A Usina Porto Rico foi sim acionada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e condenada pela Justiça do Trabalho. Inclusive, a denúncia e a condenação podem ser consultadas no próprio site do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), por meio do link https://site.trt19.jus.br/noticia/assedio-eleitoral-juiz-do-trt-19-defere-liminar-e-usina-deve-se-abster-de-constranger.

Depois de o Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas ajuizar uma ação civil pública, com pedido de tutela de urgência, a Vara do Trabalho de Arapiraca determinou, em 25 de outubro de 2022 que a Industrial Porto Rico S.A. (Usina Porto Rico) interrompesse a prática de assédio eleitoral em desfavor de seus empregados. Na ação, o MPT pediu que, na condenação definitiva, a indústria com sede no Município de Campo Alegre fosse obrigada a pagar R$ 2 milhões, como indenização por danos morais coletivos. O Ministério Público também defendeu que, além do valor milionário, a usina pagasse R$ 2 mil a cada trabalhador prejudicado como indenização por danos morais individuais.

A decisão foi do juiz titular da 1ª Vara do Trabalho de Arapiraca, Fernando Falcão. Para o magistrado, ameaças a trabalhadores para tentar coagir a escolha em favor de um ou mais candidatos podem ser configuradas como prática de assédio eleitoral e abuso do poder econômico do empregador, passíveis de medidas extrajudiciais e judiciais na esfera trabalhista. “É importante reforçar que o voto, direto e secreto, é um direito fundamental do cidadão protegido pela Constituição Federal como livre exercício da cidadania, da liberdade de consciência, de expressão e de orientação política. Portanto, cabe a cada eleitor tomar suas próprias decisões eleitorais baseado em suas convicções ou vontades, sem ameaças ou pressões de terceiros”, afirmou.

Além das informações do site do TRT, uma simples pesquisa na internet via Google mostra a verdade sobre a ação do MPT e sobre a condenação da Usina Porto Rico por obrigar funcionários a votar em seus candidatos.