MPT registra casos de assédio eleitoral em Alagoas

Redação

Sete denúncias de assédio eleitoral já foram registradas em Alagoas até esta quinta-feira (19). Os dados são do Ministério Público do Trabalho (MPT) divulgados hoje (20) no Painel de Monitoramento do órgão.

Há ocorrências em todos os estados, com exceção do Amapá. Os estados da Bahia, São Paulo, Paraíba, Goiás e Minas Gerais  lideram a lista de denúncias de assédio, com respectivamente 45, 40, 22, 20 e 19 casos.

Alagoas fica na quarta posição do Nordeste, fica atrás Bahia, Paraíba (22) e Caerá, Piauí e Sergipe, todos com 13 casos. 

Conforme a lei, qualquer pessoa acusada de assédio eleitoral no ambiente de trabalho pode ser convocada pelo MPT para apresentar explicações e, havendo procedência, assinar um TAC. Esse termo vai prever um dano social coletivo para ser pago à sociedade, além dos danos morais individuais a serem pagos para os trabalhadores assediados.

O assediador também deverá fazer retratação pelo mesmo meio que assediou empregados, funcionários ou prestadores de serviço. Se a empresa receber algum financiamento público, poderá ter o crédito cancelado.

Além do MPT, o Ministério Público Eleitoral faz a apuração criminal. Nesses casos, a prisão costuma ocorrer quando o acusado descumpre liminar ou sentença judicial.

As denúncias podem ser feitas pelo site do Ministério Público do Trabalho.