ONU aprova resolução que exige fim da ocupação de territórios palestinos por Israel

A Assembleia-Geral da ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou uma resolução nesta quarta-feira (18) que exige o fim da ocupação de territórios palestinos por Israel em até 12 meses. A medida inclui a Cisjordânia, a Faixa de Gaza e Jerusalém Oriental, e teve o apoio de 124 países, incluindo o Brasil, com 14 votos contrários e 43 abstenções.

O texto se debruçou sobre a decisão e as recomendações da CIJ (Corte Internacional de Justiça) em Haia emitidas durante julgamento do órgão sobre o tema em julho deste ano. Na ocasião, a CIJ disse que a presença de tropas e assentamentos israelenses em territórios palestinos é ilegal e precisa terminar "o mais rápido possível".

Nesta quarta, a Assembleia-Geral endossou essa conclusão e aprovou o prazo de um ano para o fim da ocupação. A medida é adotada dias antes dos discursos de líderes mundiais na ONU, que acontecem entre 24 e 30 de setembro —o presidente Lula fala na abertura dos trabalhos, no dia 24, e o primeiro-ministro de Israel, Binyamin Netanyahu, bem como o líder da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, discursam no dia 26.

Nem a ONU nem a CIJ têm poder de fazer cumprir suas resoluções e decisões. Ainda assim, a medida aprovada nesta quarta deve aumentar a pressão internacional sobre Israel em um momento em que as negociações para um cessar-fogo na guerra com o Hamas na Faixa de Gaza parecem mais distantes após ataques israelenses contra o Hezbollah no Líbano.O texto da Assembleia-Geral pede também que os membros da ONU "interrompam a importação de produtos com origem em assentamentos israelenses e a transferência de armas, munições ou equipamento militar para Israel quando houver suspeita de que eles serão usados nos territórios ocupados".

Os assentamentos israelenses na Cisjordânia, considerados ilegais por grande parte da comunidade internacional, vêm sendo expandidos ao longo dos anos com a anuência e, em alguns casos, apoio direto do governo de Israel. Ataques de colonos judeus contra palestinos são comuns —quase sempre tolerados ou encorajados pelas Forças Armadas israelenses.

Uma vez que a Cisjordânia está sob administração militar de Tel Aviv, mas os cidadãos israelenses nos assentamentos são regidos pela lei civil, a existência desses povoados é um dos argumentos utilizados por ativistas e especialistas que acusam Tel Aviv de apartheid contra a população palestina.

Em nota, o Itamaraty celebrou a vitória da resolução. A diplomacia brasileira disse que "esse é mais um passo na direção de garantir o direito dos palestinos à autodeterminação, com um Estado da Palestina independente e viável, convivendo lado a lado com Israel em paz e segurança".

O Ministério das Relações Exteriores disse ainda que o Brasil reconhece a Palestina desde 2010, incluindo os territórios da Cisjordânia e da Faixa de Gaza, com Jerusalém Oriental como capital, e que apoia o desejo da Autoridade Palestina de se tornar Estado-membro da ONU —hoje, é um Estado observador permanente nas Nações Unidas.

Além do Brasil, a resolução contou com o apoio de países como França, China, Colômbia, Japão, Irlanda, México e Portugal. A maior parte dos países da Europa ocidental se abstiveram, como Reino Unido, Itália, Alemanha e Suíça. Votaram contra a resolução Israel, Hungria, Paraguai, Argentina e Estados Unidos, entre outros. Não existe poder de veto em votações na Assembleia-Geral.

A embaixadora dos EUA à ONU, Linda Thomas-Greenfield, pediu que países rejeitassem o texto —Washington é o principal aliado de Israel e o maior exportador de armas ao país. A diplomata argumentou que medidas como essa prejudicam uma solução de dois Estados para o conflito na região.

Israel, por sua vez, disse que a resolução é um estímulo ao terrorismo e contrária ao processo de paz. "É uma decisão vergonhosa", disse o embaixador de Tel Aviv à ONU, Danny Danon. "Em vez de marcar o aniversário do massacre de 7 de outubro com uma condenação do Hamas e pedir a libertação dos reféns, [a ONU] continua a dar palco para a Autoridade Palestina, que apoia os assassinos do Hamas", afirmou.

De acordo com o jornal britânico The Guardian, a delegação do Egito, país importante para as negociações na região, manifestou frustração com os esforços dos EUA de convencer aliados a votar contra a resolução. Um diplomata egípcio disse que Washington protege Israel do julgamento jurídico de cortes internacionais e das consequências políticas de suas ações.

Com Reuters