TRE/AL alerta que é proibido veicular propagandas eleitorais em rios ou mares

Por assessoria

A Comissão de Fiscalização de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL), informa que candidatos e candidatas às Eleições 2024 não podem divulgar material de campanha em rios e mares. Essa proibição acontece porque, segundo a legislação eleitoral, rios e mares são bens de uso comum, aos quais a população em geral tem acesso. Outros bens de uso comum, como praças, cinemas e estádios, também não podem ser utilizados para este fim. Em casos de infração, os materiais da propaganda irregular poderão ser apreendidos pela Comissão.

Aplicativo Pardal

No aplicativo Pardal, disponível para smartphone e tablet, é possível denunciar propaganda eleitoral irregular e outras irregularidades, devidamente especificadas pelo próprio aplicativo. Se o assunto tratar de crime eleitoral ou outros ilícitos eleitorais, deve ser direcionado para o Ministério Público Eleitoral. A versão atualizada do aplicativo pode ser baixada gratuitamente nas lojas de dispositivos móveis (faça o download no Google Play ou na  App Store).

Para registrar uma denúncia, siga os seguintes passos:

 1 - Identifique a irregularidade;

 2 - Documente a evidência;

 3 - Use o aplicativo.

Tire fotos ou grave vídeos que comprovem a irregularidade. Isso é importante para a verificação da denúncia.