Defensoria Pública ingressa com nova ação contra a Braskem, cobrando R$ 5 bilhões em danos morais

Redação

Em mais um capítulo da longa batalha judicial contra os impactos da mineração de sal-gema em Maceió, o Núcleo de Proteção Coletiva da Defensoria Pública Estadual (NPC) deu entrada, nesta quarta-feira, em uma nova Ação Civil Pública (ACP) contra a Braskem. A ação, que tramita na Justiça Federal, reivindica o pagamento de R$ 5 bilhões em indenização por danos morais coletivos, em nome dos cerca de 60 mil moradores afetados pelo colapso do solo.

A Defensoria Pública alega que a Braskem se aproveitou da extrema vulnerabilidade das vítimas, que perderam suas casas e boa parte de suas vidas, para celebrar acordos indenizatórios considerados "viciados de inconstitucionalidade, nulidade e anulabilidade". Segundo os defensores, esses acordos não estabeleceram valores indenizatórios justos para a maioria das vítimas, com exceção daquelas que residiam na encosta do Mutange.

Com base na legislação e em documentos oficiais, o NPC argumenta que ainda há um prazo legal para a propositura de novas ações, já que os acordos questionados foram celebrados há menos de cinco anos. A Defensoria Pública busca, com essa nova ação, rever os termos dos acordos anteriores e garantir uma reparação justa e integral aos danos causados pela Braskem.