MP recomenda maior adequação da Guarda Municipal de Palmeira dos Índios para atendimento a vítimas de violência doméstica

Por redação com assessoria

O Ministério Público de Alagoas (MPAL) recomendou à Guarda Municipal de Palmeira dos Índios que melhore sua estrutura para atender mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A recomendação, emitida pela 6ª Promotoria de Justiça, solicita a criação de uma Central de Atendimento à Vítima (CAV) com uma linha telefônica de emergência e funcionamento 24 horas por dia.

Além disso, o MPAL orientou que a Patrulha da Penha, responsável pelo atendimento, registre e grave todos os procedimentos realizados durante as ocorrências. A medida busca garantir um serviço mais eficaz e humanizado para as vítimas em situação de vulnerabilidade.

O município tem um prazo de 10 dias para informar sobre o acatamento da recomendação e 30 dias para implementar as medidas necessárias. Caso a recomendação não seja seguida, o MPAL poderá adotar outras ações, incluindo medidas judiciais.