Negada transferência de acusado de homicídio de blogueiro ir para sede da Guarda Municipal

Redação

O desembargador João Luiz Azevedo Lessa, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, na última quinta-feira (29), o pedido da defesa de Carlos Henrique Ferreira Santos para que ele fosse transferido para a sede da Guarda Municipal de Junqueiro. Carlos Henrique está preso desde o dia 21 de agosto, acusado de matar o blogueiro Adriano Farias na cidade de Junqueiro.

A defesa de Carlos Henrique solicitou a um juiz de Junqueiro a transferência do acusado para uma cela especial, argumentando que ele já foi membro da Segurança Pública do município. No entanto, o juiz negou o pedido, alegando que não tinha competência para julgar a questão.

O advogado de Carlos Henrique enfatizou que o acusado é um membro recentemente inativo da Guarda Municipal e que ele prestou auxílio à Polícia Civil. O defensor também argumentou que Carlos Henrique possui prerrogativa de função e, portanto, tem o direito de permanecer recolhido na sede da Guarda Municipal onde trabalhava ou em uma cela especial. A defesa também sugeriu que, caso não houvesse vaga, o acusado deveria ser colocado em prisão domiciliar, com monitoramento eletrônico.

No entanto, o desembargador João Luiz Azevedo Lessa afirmou não identificar os requisitos necessários para a concessão do habeas corpus solicitado pela defesa. "Entendo pela necessidade de uma análise mais aprimorada da situação do paciente, só possível após o amadurecimento da instrução processual, com o fornecimento de informações por parte do magistrado de piso, bem como após o parecer opinativo da douta Procuradoria Geral de Justiça", destacou o desembargador em sua decisão.