Justiça condena faculdades em Penedo por irregularidades e obriga ressarcimento a alunos

Por redação

O Ministério Público Federal (MPF) venceu uma ação civil pública contra as instituições União Brasiliense de Ensino Superior e Pesquisa Eireli, mantenedora da Faculdade Albert Einstein (Falbe), e Faculdade Sucesso Ltda, mantenedora da Faculdade Sucesso (FAS). As faculdades foram condenadas por irregularidades no credenciamento junto ao Ministério da Educação (MEC) para a oferta de cursos na modalidade presencial e à distância no município de Penedo, em Alagoas.

A decisão judicial, proferida na última quarta-feira (28), atendeu aos pedidos do MPF e determinou a interrupção das atividades irregulares, a suspensão da publicidade de cursos não credenciados e a ampla divulgação da ação e da sentença. As instituições também foram obrigadas a ressarcir os alunos pelos valores pagos de matrícula, taxas e mensalidades, além de pagar uma indenização de R$ 10 mil por danos morais.

A Justiça também determinou o pagamento de R$ 250 mil por dano moral coletivo ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD) e aplicou uma multa de R$ 180 mil pelo descumprimento de uma medida liminar anterior. Caso as novas determinações não sejam cumpridas, as faculdades estarão sujeitas a uma multa diária de R$ 5 mil.

Ainda cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5).

O MPF alerta a população para a importância de verificar, junto ao MEC, a regularidade dos cursos oferecidos pelas instituições de ensino, especialmente os de pós-graduação e os na modalidade à distância, para evitar prejuízos.