Em uma decisão proferida na terça-feira (06), a Justiça de Alagoas revogou a prisão de cinco pessoas envolvidas no controverso episódio da "live de sexo", assistida por uma criança de dois anos em Teotônio Vilela, região Agreste do Estado. O juiz Mário de Medeiros, do Foro local, determinou a soltura dos acusados, impondo-lhes medidas cautelares.
Um dos acusados solicitou uma avaliação psiquiátrica, alegando possuir problemas mentais. O juiz acatou o pedido, determinando a instauração de um incidente de insanidade mental. O laudo psiquiátrico deverá ser finalizado e apresentado à Justiça em até 45 dias, e somente então será anexado ao processo principal.
Medidas Cautelares Estabelecidas:
- Proibição de contato com a vítima, mantendo uma distância mínima de 300 metros (art. 319, III do CPP);
- Obrigação de comparecimento em juízo para informar e justificar suas atividades sempre que intimado (art. 319, I do CPP);
- Manutenção do endereço de domicílio atualizado nos autos e proibição de se afastar da comarca por mais de cinco dias sem autorização judicial.
Entenda o Caso
Após a denúncia feita ao Conselho Tutelar da cidade, seis pessoas foram presas em flagrante, incluindo o casal que protagonizou a cena e a avó da criança.
A situação se agravou com a fuga dos pais da criança, que levaram a vítima e até o momento não foram localizados pelas autoridades. O Conselho Tutelar, ao tomar conhecimento da presença da criança na transmissão, acionou a Polícia Militar, que rapidamente se dirigiu ao local e deteve os envolvidos.
Além do casal filmado e da avó da menor, outras três pessoas que assistiam ao ato foram presas. A decisão judicial recente de revogar as prisões traz novas direções ao andamento do processo, enquanto as autoridades continuam a busca pelos pais da criança.
