Acordo repara danos ambientais causados por Usina Porto Rico na Lagoa do Jequiá

Redação

Após um acidente ambiental em 2020 que contaminou o Rio Jequiá com melaço, a Usina Porto Rico assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para reparar os danos causados e indenizar os pescadores afetados. O TAC visa tanto a recuperação da Reserva Extrativista Marinha da Lagoa do Jequiá quanto a compensação das famílias que dependem da pesca na região.

Medidas para reparação ambiental e indenização

Indenização: 400 famílias de pescadores da reserva serão indenizadas. 180 famílias que já receberam indenização anterior receberão um complemento de um salário mínimo. As 220 famílias restantes receberão dois salários mínimos, em duas parcelas. O pagamento deve ser feito até dezembro de 2024.

Reparação ambiental: A Usina Porto Rico converterá a multa administrativa em serviços de preservação e recuperação ambiental. A empresa contratará consultores para realizar um estudo sobre pesca e qualidade da água na reserva, por um período de 12 meses. Além disso, doará à reserva dois medidores multiparâmetros portáteis para qualidade da água e sensores complementares.

Acidente ambiental e seus impactos

Em 2020, o rompimento de um tanque na Usina Porto Rico provocou o derramamento de cerca de 15 mil litros de melaço no Rio Jequiá. O melaço contaminou a água do rio, que é utilizada para pesca, abastecimento, irrigação e agricultura. O agente poluente percorreu mais de 12 km, afetando a comunidade da Mutuca e outras quatro comunidades da região. O desastre causou a morte de centenas de peixes e crustáceos, impactando a subsistência das famílias de pescadores por vários meses.