Tereza Nelma está sob suspeita de improbidade administrativa por repasses a ONG presidida por ex-assessora

Por redação

A atual secretária Nacional de Aquicultura, Tereza Nelma (PSD), está no centro de uma controvérsia envolvendo repasses de R$ 1,3 milhão em emendas parlamentares para uma entidade liderada por sua antiga assessora na Câmara dos Deputados. De acordo com o jornal Estadão, o Instituto Guerreiras Pela Vida, presidido por Emanuelle Gomes, ex-assessora de Nelma e atual funcionária no gabinete da vereadora de Maceió Teca Nelma (PT), filha da secretária, recebeu o montante em parcelas entre maio de 2023 e junho deste ano.

O Estadão revelou que outras cinco pessoas que compõem o conselho de dirigentes do Instituto também trabalharam no gabinete de Tereza Nelma na Câmara dos Deputados. Questionada, a ex-deputada negou qualquer irregularidade, afirmando que, ao longo de seu mandato, apoiou dezenas de ONGs dedicadas à inclusão e combate às desigualdades, e que empregava “militantes sociais” em seu gabinete.

O procurador do Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, argumenta que os repasses ferem o princípio da impessoalidade, podendo configurar ato de improbidade administrativa. A ONG, criada em julho de 2006 sob o nome de Instituto Baobá e rebatizada após a não reeleição de Tereza Nelma em 2022, nunca havia recebido verbas federais até o ano passado. A nova nomenclatura era usada politicamente pela parlamentar, cujo gabinete em Maceió era conhecido como “Guerreiras Pela Vida”.

Os recursos foram destinados a projetos de artesanato, música e empreendedorismo voltados a mulheres em situação de vulnerabilidade social, jovens e à população LGBTQIA+. A ONG já recebeu um total de R$ 1,4 milhão dos Ministérios da Cultura, da Mulher e dos Direitos Humanos, sendo R$ 1,3 milhão provenientes das emendas de Nelma.

Emanuelle Melo, presidente do Instituto e ex-assessora de Nelma, explicou que trabalha diariamente na ONG e também no gabinete de Teca, apesar de aparentes conflitos de horários. Ela afirmou que Tereza Nelma é apenas uma "apoiadora" da instituição e destacou as atividades realizadas pelo Instituto.

A reportagem do Estadão também aponta que sete dos 12 dirigentes atuais da ONG já trabalharam no gabinete de Tereza Nelma ou de sua filha. Outros três foram funcionários da Associação Pestolazzi de Maceió, presidida por Tereza Nelma por 10 anos e que recebeu R$ 7,8 milhões em emendas da deputada.

A situação levanta questões sobre a violação do princípio da impessoalidade da administração pública, conforme a Constituição Federal e a lei 13.019/2014, que exige a divulgação online das parcerias entre ONGs e a administração pública. O Instituto Guerreiras Pela Vida, entretanto, não possui um site oficial.

Tereza Nelma defendeu suas ações, afirmando que todas as suas emendas foram destinadas a ONGs que promovem a inclusão e combatem desigualdades. Ela justificou o emprego de militantes sociais em seu gabinete como uma forma de melhor atender os interesses das comunidades que representa, destacando a transparência de seus mandatos.