Líderes de facção criminosa são isolados em presídio de Alagoas

Redação

Em uma ação conjunta, os juízes Alexandre Machado e Allysson Amorim, da Vara de Execuções Penais de Maceió, determinaram o isolamento de onze líderes de facção criminosa no Presídio do Agreste. A medida, que visa reduzir a influência e o poder das organizações criminosas dentro e fora do sistema prisional alagoano, coloca os detentos sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

Essa decisão se soma à medida similar tomada em abril deste ano, quando oito líderes de outra facção também foram incluídos no RDD. As ações demonstram o compromisso do Poder Judiciário em combater o crime organizado e garantir a segurança da população.

A decisão dos juízes se baseia em inspeções realizadas pela Vara de Execuções Penais, que constataram "movimentações da facção criminosa no implemento de ações para comandar, de dentro das celas, o tráfico de drogas, roubo e outros delitos, incluindo homicídios, em bairros de Maceió e cidades do interior de Alagoas".

Segundo os juízes, "a prisão deve ser um local de ressocialização e respeito aos direitos humanos, balizas que não podem ser confundidas com permissibilidade para que indivíduos privados de liberdade possam se organizar, formando verdadeiros escritórios do crime, para promoção de ações delituosas e reivindicações dentro do sistema prisional e nas ruas".

Os juízes Alexandre Machado e Allysson Amorim ressaltam que é papel do Poder Judiciário garantir que as pessoas que se encontram no sistema prisional sigam o modelo de respeito às leis e não regulamentos de facções.

"A prisão não é um clube recreativo ou a casa/residência da pessoa que está com a sua liberdade cerceada. O indivíduo que ali se encontra é um inquilino do Estado e como tal deve respeitar as normas do anfitrião, de modo que, quando age em desacordo com elas, exercendo o seu livre arbítrio ao ingressar em uma facção criminosa, por exemplo, deve arcar com a sua escolha, sendo papel do Judiciário assegurar que estes faccionados sejam escravos das consequências de sua opção, para que não participem de um jogo de ganha/ganha, estimulando o ingresso de novos membros".

A decisão, que será publicada no Diário da Justiça Eletrônico nesta sexta-feira (21), representa um passo importante no combate ao crime organizado em Alagoas. O isolamento dos líderes das facções deve enfraquecer a atuação das quadrilhas e contribuir para a segurança da população.