STF é acionado para rever decisão sobre falência da usina Laginha

18 de junho de 2024 às 15:17
NO JURÍDICO

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Por redação

A agropecuarista Solange Queiroz Ramiro da Costa, ex-mulher do empresário e político João Lyra, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão que manteve no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) o julgamento dos recursos relacionados à falência da usina Laginha Agroindustrial S.A.

A petição, apresentada ao ministro Nunes Marques, alega que o processo de falência da Laginha é um dos maiores do país, envolvendo valores estimados em 4 bilhões de reais e a influência política e econômica do falecido empresário João Lyra. A defesa de Solange expressa preocupação com a imparcialidade do TJ-AL diante das "sensíveis questões locais" envolvendo o caso.

A defesa solicita uma liminar para revogar a declaração de competência do TJ-AL e que o STF assuma a decisão sobre a questão.