Dezenove meninas de até 14 anos já precisaram do aborto legal em AL

Redação

Desde 2007, 19 meninas de até 14 anos precisaram recorrer ao aborto legal em Alagoas, conforme dados do Sistema de Informações Hospitalares do SUS (SIH/SUS). Esse sistema, que registra informações sobre abortos no Brasil desde 2007, classifica os casos em três categorias: abortos espontâneos (quando a gravidez é interrompida involuntariamente antes da 20ª semana), outras gravidezes que terminam em aborto, e abortos por razões médicas, sendo esta última categoria reservada para os casos provocados em hospitais com previsão legal.

A situação em Alagoas reflete uma realidade preocupante. Somente no ano passado, o Disque 100, serviço do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, recebeu 69 denúncias de estupro de menores no estado.

Dados nacionais

Ao se filtrar os dados de abortos por razões médicas para meninas de até 14 anos, o país registra 1.140 casos desde 2007. Entre 2021 e 2023, a média anual de registros nessa faixa etária é de 133 casos.

Historicamente, os estados de São Paulo, Pará e Rio de Janeiro concentram os números mais altos desses abortos. Esses dados evidenciam um problema central abordado pelo Projeto de Lei (PL) 1.904/24, que propõe equiparar o aborto ao homicídio.

Atualmente tramitando em regime de urgência na Câmara dos Deputados, o PL prevê que qualquer aborto realizado após 22 semanas de gestação será considerado crime de homicídio, incluindo casos de gravidez decorrentes de estupro.

Os críticos ao projeto argumentam que a proposta pode impactar negativamente principalmente as crianças vítimas de abuso sexual, que frequentemente demoram mais tempo para identificar a gravidez. A aprovação desse PL poderia restringir o acesso ao aborto legal para essas vítimas, agravando ainda mais a situação de vulnerabilidade dessas meninas.