CPI da Braskem pede indiciamento de 15 pessoas e empresas por crimes em Maceió
O relatório final da CPI da Braskem, apresentado nesta quarta-feira (15) pelo senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da comissão, pede o indiciamento de 15 pessoas e empresas ligadas à mineradora por crimes relacionados ao afundamento do solo em Maceió. O documento final, com 765 páginas, detalha as responsabilidades da Braskem, de órgãos públicos e de empresas prestadoras de serviços no caso.
Entre os nomes indiciados estão o diretor-executivo da Braskem desde 2013 e atual vice-presidente Executivo da Manufatura Brasil e Operações Industriais Globais, Marcelo de Oliveira Cerqueira, e outros profissionais ligados diretamente à empresa, como o diretor industrial (2010-2019) Álvaro César Oliveira de Almeida, o gerente de produção (até 2011) Marco Aurélio Cabral Campelo, e os gerentes de produção em diferentes períodos (2012-2017) Paulo Márcio Tibana e (2018-2019) Galileu Moraes Henrique.
Também foram indiciados engenheiros responsáveis pela mineração da Braskem em Maceió, como Paulo Roberto Cabral de Melo (1976-2006), Alex Cardoso Silva (responsável técnico em 2007-2010 e 2017-2019) e Adolfo Sponquiado (responsável técnico local entre 2011 e 2016).
O relator Rogério Carvalho destacou que "há elementos materiais para imputar à Braskem, a seus dirigentes e a representantes técnicos, a responsabilidade civil e penal por dolo eventual pelo crime ambiental que ainda se desenrola em Maceió". Ele ressaltou que a conduta da empresa "apenas se tornou possível pela ausência deliberada do Estado". "Durante as investigações, pudemos perceber que as várias violações aconteceram porque os órgãos fiscalizatórios fecharam os olhos", complementou.
O relatório também pede o indiciamento das empresas STOP Serviços Topográficos, Flodim do Brasil, Consalt e Modecom, além de Paulo Raimundo Morais da Cruz (sócio fundador da STOP), Hugo Martins de Sousa (responsável técnico por laudos topográficos) e Mônica Ballus (engenheira responsável pela tradução de um documento).
"Os eventos de Maceió, Mariana e de Brumadinho não são catástrofes naturais. Em ambos os casos, houve riscos criados pela intervenção humana", afirmou o senador Rogério Carvalho. "A perspectiva é a de que cada vez mais sejamos punidos, e cada vez mais rápido, por nossa irresponsabilidade ambiental. É hora, pois, de agir", concluiu.