Relatório final da CPI da Braskem aponta omissão do Estado

Por redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Braskem concluiu seus trabalhos nesta quarta-feira (15) com a apresentação do relatório final, que aponta a responsabilidade da empresa no afundamento do solo em diversos bairros de Maceió. O documento, elaborado pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), relator da CPI, detalha as falhas da mineradora e a omissão do Estado na fiscalização da atividade, fatores que ocasionaram o desastre socioambiental na capital alagoana.

O relatório da CPI da Braskem destaca que a empresa foi responsável por diversos crimes, incluindo "lavra ambiciosa de sal-gema, falsificação ideológica de relatórios encaminhados às agências reguladoras e omissão de medidas de prevenção e correção". Segundo o senador Rogério Carvalho, a Braskem "sabia da possibilidade de subsidência do solo e mesmo assim decidiu deliberadamente assumir o risco e explorar as cavidades para além das suas capacidades seguras de produção".

Responsabilidade do Estado

O documento também aponta a responsabilidade do Estado pela omissão no dever de monitorar a atividade mineradora da Braskem. "A conduta da empresa só se tornou possível pela ausência deliberada do Estado, que concedeu e renovou licenças a partir de relatórios fornecidos ou encomendados pela própria empresa, sem qualquer verificação", ressalta o relator.