Magistrado alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção enfrenta revisão de Pena no CNJ

Por redação

Começa nesta quinta-feira (16) e se estende até o dia 24 de maio a 8ª Sessão Virtual de Julgamentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os casos em pauta está o do magistrado alagoano Pedro Jorge Melro Cansanção, já afastado do cargo desde junho de 2023.

Cansanção é acusado de ter proferido decisão que extrapolava a lei ao determinar a transferência de um apartamento sem o pagamento da taxa condominial. O imóvel teria como compradora uma parente do magistrado, configurando, segundo o site Consultor Jurídico, "uso do cargo para favorecimento, sem possibilidade de manifestação do condomínio".

O magistrado já foi advertido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) por conta da situação. Agora, o CNJ analisa um pedido de revisão da pena, o que significa que a decisão do Conselho pode resultar em sanções mais severas para Cansanção.