Tribunal do Japão decide que proibição de casamento entre pessoas do mesmo sexo é inconstitucional

Nesta quinta-feira (14), a proibição do casamento entre pessoas do mesmo sexo no Japão foi declarada inconstitucional, segundo a alta corte da cidade de Sapporo, no norte do país. A primeira decisão de um tribunal de apelações sobre uma questão que tem dividido o Judiciário japonês.

As regras do código civil japonês que limitam o casamento a pessoas de sexos opostos são "inconstitucionais" e "discriminatórias", afirmou a Alta Corte de Sapporo em sua decisão, mas rejeitou o pedido de indenização do governo feito pelos autores da ação. Continuou, "A promulgação do casamento entre pessoas do mesmo sexo não parece causar desvantagens ou efeitos prejudiciais", disse o tribunal.

O Japão é o único país do G7 sem proteção legal para uniões entre pessoas do mesmo sexo. Embora apoiadas por 70% da população, elas têm a oposição do Partido Liberal Democrata (PLD), do primeiro-ministro Fumio Kishida.

Fonte: UOL/Reuters