Após prefeito tentar barrar investigação, juiz decide a favor de CPI e vereadores devem investigar irregularidades em Messias

Por redação

O juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 1ª Vara Cível de Rio Largo, decidiu, nesta terça-feira (20), contra um pedido da prefeitura do município de Messias, em Alagoas, que buscava barrar a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar supostas irregularidades na gestão de Marcos Silva.

No caso, a vereadores da cidade, sob o parlamentar que atua na presidência da Comissão, Gibson Buarque, haviam enviado um requerimento em dezembro de 2023 à Justiça de Alagoas para investigar supostas fraudes e superfaturamentos denunciados na Secretaria Municipal de Assistência Social e que teriam ocorrido entre  janeiro de 2021 e agosto de 2023.

Apesar do prefeito ter tentado impedir a abertura da CPI ao enviar um mandado de Segurança Cível ao Ministério Público, argumentando que os vereadores solicitaram a abertura da Comissão sem possuir fato determinado e que não teriam fornecido uma cópia completa do processo no qual resultou a abertura da CPI para o município.

No entanto, após analisar o caso, o juiz decidiu a favor da abertura da Comissão, concluindo que a Câmara não precisaria enviar cópia do processo para a prefeitura, ainda argumentando que apesar da gestão municipal alegar não ter um fato determinado, os vereadores responsáveis pela solicitação indicaram o fato (a investigação da secretaria de Assistência Social) e o período a ser apurado (janeiro de 2021 a agosto de 2023), sendo fatores o suficiente para a abertura da CPI.

"Não há necessidade que o despacho de criação da CPI indique especificamente qual ou quais contratos serão objeto da apuração, sendo suficiente a indicação do período a ser apurado, qual seja, janeiro de 2021 a agosto de 2023. A indicação do período de tempo abrangido é suficiente para a delimitação do fato determinado a ser apurado pela comissão parlamentar de inquérito.", argumentou o juiz.

Outras denúncias

Esta não foi a primeira vez que o prefeito de Messias, Marcos Silva, é alvo de denúncias sobre irregularidades de sua gestão, com pelo menos mais uma polêmica envolvendo seu nome ocorrendo em 2023.

Além das irregularidades na secretaria de Assistência Social e de ter - ativamente - tentado barrar a investigação do caso, o gestor ainda foi acusado, através de denúncia anônima enviada ao Ministério Público de Alagoas (MP/AL), de diversas fraudes em licitações, com emissão de notas fiscais para desviar recursos públicos em junho de 2023.