Com nove votos contra dois, STF torna Carla Zambelli ré por porte ilegal de arma

Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, na noite desta segunda-feira (21), para tornar deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) ré por porte ilegal de arma de fogo. Os ministros indicados por Jair Bolsonaro, Nunes Marques e André Mendonça, foram os únicos contrários à abertura do processo.

Marques rejeitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), enquanto Mendonça disse que não caberia ao STF julgar o caso, e sim à primeira instância da Justiça. Na semana passada a Suprema Corte já tinha os seis votos necessários para que Zambelli respondesse criminalmente pelo acontecido em 2022.

Zambelli foi acusada pela PGR por apontar uma pistola em direção ao jornalista Luan Araújo e persegui-lo nas vésperas do segundo turno das eleições presidenciais do ano passado. A perseguição ocorreu na saída de um bar, na região do Jardins, na capital paulista.

Após uma discussão com Araújo, a deputada sacou a arma e saiu correndo atrás do jornalista. Um dos seguranças de Zambelli chegou a efetuar um disparo e foi preso, mas foi liberado após pagar fiança. O julgamento do caso na Suprema Corte teve início no dia 11 e terminou na noite de ontem.

A vice-procuradora-geral da República Lindora Araújo pediu ao ministro Gilmar Mendes a decretação da pena de perdimento da arma de fogo, além do cancelamento definitivo do porte de arma de fogo de Zambelli. Também solicitou que a parlamentar bolsonarista fosse obrigada a pagar de R$ 100 mil por danos morais coletivos. De acordo com a PGR, a deputada não tinha autorização para usar arma de fogo ostensivamente em público.

Agora, a defesa de Zambelli pode entrar com recurso e o processo entra na fase de coleta de provas, após essa fase, ocorrerá o julgamento da deputada.

Em nota, Zambelli disse que aguarda o fim do julgamento.

Confira a nota divulgada pela equipe de Zambelli:

“Nada obstante, esclareça-se que na data dos fatos, a deputada estava almoçando com seu filho quando foi xingada, ofendida, vilipendiada, afrontada e ameaçada por terceira pessoa que, inclusive, está sendo investigada por esses fatos”, diz a mensagem. 

“A deputada somente agiu dentro do exercício regular de seu direito, e, ademais, possuía registro e porte de arma, concedido pelo poder público, portando-a naquela data em função das dezenas e diversas ameaças de morte, bem como ameaças à sua integridade física e do filho“.

No mês passado, Zambelli entrou com um processo contra o jornalista que foi vítima da perseguição armada da deputada por difamação após ele ter publicado um texto lhe criticando.