STJ nega por unanimidade recurso da defesa de Robinho em análise de acusação de estupro

Por redação com Uol

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quarta-feira (16), negar um recurso da defesa de Robinho no processo que analisa a possibilidade de ele ser preso no Brasil por estupro coletivo.

De acordo com informações do caso, os advogados de defesa do jogador terão que apresentar por escrito os argumentos em relação ao pedido da Itália - onde Robinho e Ricardo Falco foram condenados - para que ele cumpra sua pena no Brasil. Isso deve acontecer em cerca de 20 dias. O STJ deu 15 dias úteis de prazo, mas ele só começa a contar a partir da publicação do acórdão de hoje, que em geral acontece seis dias após o julgamento. O Ministério Público também será ouvido antes que os juízes marquem um novo julgamento.

Apesar da negativa para o recurso de defesa do jogador, José Eduardo Alckmin, advogado de Robinho, pediu mais tempo e disse que tentará solicitar a Itália por conta própria a cópia integral traduzida dos autos do processo. O STJ concordou em dar mais tempo à defesa.

O caso

Robinho e o amigo Ricardo Falco foram condenados a nove anos de prisão pelo estupro de uma mulher albanesa em Milão em 2013. A sentença é definitiva, sem possibilidade de recurso. Mas como eles já estavam no Brasil na confirmação da condenação e como o Brasil não extradita brasileiros natos, a Itália então pediu para que a pena seja cumprida aqui.

O governo brasileiro então enviou o caso para o STJ, que agora decide se a condenação de Robinho é válida no Brasil. O tribunal não analisará o mérito do caso (se Robinho é culpado ou inocente), mas apenas aspectos formais e legais da sentença italiana. Se o STJ decidir que a condenação italiana é válida no Brasil, Robinho poderá ser preso.